Archives: outubro 10, 2022

Proposta deverá ser analisada pelo Senador

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (20) o texto-base do projeto de lei que redefine a Política Nacional do Ensino Médio no Brasil. A proposta aprovada estabelece uma carga horária de 2,4 mil horas para a formação geral básica (somados os três anos) e 1.800 para a formação técnica, de forma escalonada. A proposta ainda deverá ser analisada pelo Senado. 

Os deputados federais votam agora os destaques, que podem alterar pontos da proposta. 

A votação em Plenário foi acompanhada pelo ministro da Educação, Camilo Santana. O relator do projeto de lei que revisa o novo ensino médio, deputado Mendonça Filho (União-PE), destacou que as proposições garantidas no texto contemplaram as preocupações do governo de elevar a carga horária para a formação geral básica. “A grande virtude dessa proposta é que ela foi fruto de uma ampla negociação”. 

O projeto aprovado é uma alternativa à reforma do ensino médio estabelecida em 2017, que previa 1,8 mil horas para a formação básica, com 1,2 mil para os itinerários formativos, que são as disciplinas que o aluno escolhe para se aprofundar a partir do que lhe é ofertado. O governo atual enviou uma nova proposta ao Parlamento, estabelecendo a formação básica mínima de 2,4 mil horas. 

O substitutivo aprovado mantém como opcional a oferta da língua espanhola. Também mantém a possibilidade de contratar profissionais com notório saber, sem formação em licenciatura, para disciplinas do itinerário técnico profissionalizante.

Os itinerários formativos terão carga mínima de 600 horas e serão compostos pelo aprofundamento das áreas de conhecimento, consideradas as seguintes ênfases: linguagens e suas tecnologias;  matemática e suas tecnologias; ciências da natureza e suas tecnologias; ciências humanas e sociais aplicadas; e formação técnica e profissional.

O líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE), agradeceu o relator pela construção de um consenso com o governo e com todos os partidos da Câmara. “É assim que se constrói políticas públicas e um resultado pautado no diálogo”, disse. 

Alguns parlamentares do PT e do PSOL criticaram pontos do projeto aprovado, como a possibilidade da atuação de profissionais com notório saber na formação profissional e técnica e a carga horária menor para o ensino técnico. O deputado Tarcísio Motta (PSOL-RJ) disse que o estabelecimento de 1,8 mil horas para o ensino técnico vai resultar na precarização dessa modalidade. “Teremos dois ensinos médios, um da formação geral que poderá ser integral, e outro da formação técnica, que será precarizada, porque essa será para pobre”, criticou. 

A deputada Sâmia Bomfim (PSOL-SP) também criticou a regra que diz que a oferta de formação técnica e profissional poderá ser feita mediante cooperação técnica entre as secretarias de educação e as instituições credenciadas, preferencialmente públicas. “Na prática, isso significa que eles vão preferir fazer com a rede privada. e a gente sabe quais são os setores que fazem lobby desde a aprovação do novo ensino médio”, disse. 

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Fonte: Agencia Brasil

Segundo o secretário de Estado Antony Blinken, proposta está diretamente ligada à libertação de reféns sob poder do Hamas. EUA vetaram resoluções anteriores apresentadas por outros países.

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Fonte: G1

Ato reuniu produtores, artistas e outros trabalhadores da área para criticar represamento de verbas no setor

A artista e diretora Cléia Plácido aguarda há vários meses o resultado de um edital da Lei Paulo Gustavo, que conta com recursos federais e é distribuída pelos governos locais. Ela foi uma das participantes do ato desta quarta-feira (20), mobilizado por trabalhadores e trabalhadoras da área da cultura que criticam a gestão do prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), para o setor.

“Seria um recurso emergencial, e por conta de uma grande desorganização, falta de funcionários, esse dinheiro não chegou ainda à minha conta. Eu me sinto muito atingida. Tem falta de equipamentos, não consegue palco para os espetáculos. A gente fica sem ter onde ir, a não ser estar aqui”, disse ao Brasil de Fato. 

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Fonte: Brasil de Fato

Proposta deverá ser analisada pelo Senado

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (20) o texto-base do projeto de lei que redefine a Política Nacional do Ensino Médio no Brasil. A proposta aprovada estabelece uma carga horária de 2,4 mil horas para a formação geral básica (somados os três anos) e 1.800 para a formação técnica, de forma escalonada. A proposta ainda deverá ser analisada pelo Senado. 

Os deputados federais votam agora os destaques, que podem alterar pontos da proposta. 

A votação em Plenário foi acompanhada pelo ministro da Educação, Camilo Santana. O relator do projeto de lei que revisa o novo ensino médio, deputado Mendonça Filho (União-PE), destacou que as proposições garantidas no texto contemplaram as preocupações do governo de elevar a carga horária para a formação geral básica. “A grande virtude dessa proposta é que ela foi fruto de uma ampla negociação”. 

O projeto aprovado é uma alternativa à reforma do ensino médio estabelecida em 2017, que previa 1,8 mil horas para a formação básica, com 1,2 mil para os itinerários formativos, que são as disciplinas que o aluno escolhe para se aprofundar a partir do que lhe é ofertado. O governo atual enviou uma nova proposta ao Parlamento, estabelecendo a formação básica mínima de 2,4 mil horas. 

O substitutivo aprovado mantém como opcional a oferta da língua espanhola. Também mantém a possibilidade de contratar profissionais com notório saber, sem formação em licenciatura, para disciplinas do itinerário técnico profissionalizante.

Os itinerários formativos terão carga mínima de 600 horas e serão compostos pelo aprofundamento das áreas de conhecimento, consideradas as seguintes ênfases: linguagens e suas tecnologias;  matemática e suas tecnologias; ciências da natureza e suas tecnologias; ciências humanas e sociais aplicadas; e formação técnica e profissional.

O líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE), agradeceu o relator pela construção de um consenso com o governo e com todos os partidos da Câmara. “É assim que se constrói políticas públicas e um resultado pautado no diálogo”, disse. 

Alguns parlamentares do PT e do PSOL criticaram pontos do projeto aprovado, como a possibilidade da atuação de profissionais com notório saber na formação profissional e técnica e a carga horária menor para o ensino técnico. O deputado Tarcísio Motta (PSOL-RJ) disse que o estabelecimento de 1,8 mil horas para o ensino técnico vai resultar na precarização dessa modalidade. “Teremos dois ensinos médios, um da formação geral que poderá ser integral, e outro da formação técnica, que será precarizada, porque essa será para pobre”, criticou. 

A deputada Sâmia Bomfim (PSOL-SP) também criticou a regra que diz que a oferta de formação técnica e profissional poderá ser feita mediante cooperação técnica entre as secretarias de educação e as instituições credenciadas, preferencialmente públicas. “Na prática, isso significa que eles vão preferir fazer com a rede privada. e a gente sabe quais são os setores que fazem lobby desde a aprovação do novo ensino médio”, disse. 

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Fonte: Agencia Câmara

Hérica Christian | 20/03/2024, 19h55

O senador Marcelo Castro (MDB-PI) apresentou à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) o relatório do Código Eleitoral (PLP 112/2021). Segundo ele, o projeto reúne sete leis sobre o tema e resoluções do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Entre os destaques estão o prazo de 8 anos de inelegibilidade a partir do dia primeiro de janeiro do ano subsequente à eleição; a exigência do pedido de demissão quatro anos antes do pleito por parte de integrantes do Poder Judiciário, Ministério Público, das polícias e das Forças Armadas que quiserem ser candidatos; a carta de anuência em que os partidos estão de acordo com a desfiliação de deputados e vereadores, além das candidaturas coletivas

Fonte: Agência Senado

Valor do abono anual será pago em duas parcelas junto aos benefícios de abril e maio Governo antecipa pagamento do 13º para aposentados e pensionistas do INSS Rafael Henrique/SOPA Images/LightRocket via Getty Images 

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Fonte: CNN BRASIL

O mandato é de um ano; outros 25 colegiados já escolheram seus dirigentesCompartilheVersão para impressão

Mário Agra/Câmara dos Deputados

Comissão de Integração Nacional reunida em 2023

Seis comissões permanentes da Câmara dos Deputados devem eleger seus presidentes nesta quarta-feira (13). O mandato é de um ano.

Confira a lista dos colegiados, o horário e o local das reuniões:

• Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional, às 10 horas, no plenário 15;
• Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação, às 10 horas, no plenário 13;
• Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, às 10 horas, no plenário 9;
• Comissão de Minas e Energia, às 10 horas, no plenário 14;
• Comissão de Turismo, às 14 horas, no plenário 5; e
• Comissão de Comunicação, às 14 horas, no plenário 11;

Dirigentes já eleitos
Na semana passada, foram eleitos os dirigentes de 19 comissões permanentes da Câmara.

Ontem (12) foi a vez da Comissão da Amazônia e Povos Originários; e da Comissão de Administração e Serviço Público.

Da Redação – MO

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Eduardo Gomes, à esquerda, conversa com o presidente da CCJ, Davi Alcolumbre; é do senador a primeira matéria a ser analisada nesta quarta, ela trata das competências dos entes federativos para legislar sobre cibersegurança
Geraldo Magela/Agência Senado

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) agendou reunião para a quarta-feira (13), às 10h, para votar sete projetos de lei e duas propostas de emenda à Constituição. O primeiro item é a PEC 3/2020, que define as competências dos entes federativos para legislar sobre cibersegurança. De autoria do senador Eduardo Gomes (PL-TO), a matéria tem relatório favorável do senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS).

O texto fixa como competência privativa da União legislar sobre defesa cibernética. Terão competência comum de “zelar pela segurança cibernética de serviços públicos” União, estados, DF e municípios. União, estados e DF terão competência concorrente para legislar sobre normas de segurança cibernética aplicáveis à prestação de serviços públicos.

“Em tempos de ciberterrorismo, guerra cibernética, aumento dos índices de crimes cibernéticos na sociedade e de ataques a autoridades e agentes públicos de toda sorte, é preciso elevar o tema ao nível de prioridade máxima do Estado brasileiro. Essa responsabilidade compete a todos os entes federativos e a todos os Poderes republicanos”, afirma Eduardo.

Drogas

A PEC sobre drogas (PEC 45/2023) também está na pauta. Ela transforma em crime a posse ou porte de qualquer quantidade de droga ilícita, como maconha, cocaína e LSD. O atual presidente do Senado e do Congresso, Rodrigo Pacheco, é favorável à criminalização do porte e da posse de drogas e é o primeiro signatário da PEC. A relatoria na CCJ está a cargo do senador Efraim Filho (União-PB). 

Em seu voto favorável à aprovação da proposta, o relator acrescenta que haverá “distinção entre o traficante e o usuário, aplicáveis a este último penas alternativas à prisão e tratamento contra dependência”.

Cotas

Também está pautado o projeto do senador Paulo Paim (PT-RS) que prorroga por mais 10 anos a cota para a população negra de 20% das vagas oferecidas nos concursos públicos de cargos efetivos e empregos públicos na administração pública federal, das autarquias, das fundações públicas, das empresas públicas e das sociedades de economia mista controladas pela União (PL 1.958/2021). Essa reserva de vagas para negros  já existe desde 2014, mas a vigência da Lei 12.990 acaba no final de 2024.

O PL 1.958/2021 já foi aprovado na Comissão de Direitos Humanos (CDH) na forma de um texto substitutivo (alternativo ao projeto original), que torna permanente a reserva de vagas para pessoas negras em concursos públicos e prevê aumento para 30%. 

O texto aprovado na CDH também prevê que metade das vagas reservadas para a população negra será destinada para mulheres negras. Há, ainda, a determinação de reserva de vaga para indígenas, de pelo menos 10% das vagas nos concursos públicos para cargos efetivos no Ministério dos Povos Indígenas e na Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai). O relator na CCJ, o senador Humberto Costa (PT-PE), apresentou voto favorável à aprovação do texto da CDH, sem alterações.

Seguros

Outro que deve ser votado é o projeto que estabelece novo marco legal para o setor de seguros privados (PLC 29/2017). A matéria unifica regras esparsas, abrangendo consumidores, corretores, seguradoras e órgãos reguladores. 

Também trata de princípios, carências, prazos, prescrição, condutas específicas para seguro individual e coletivo, bem como de deveres e responsabilidades dos segurados e das seguradoras. A relatoria é do senador Jader Barbalho (MDB-PA).

O atual presidente da CCJ é o senador Davi Alcolumbre (União-AP). A reunião será na sala 3 da Ala Alexandre Costa.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

País tem uma inflação acumulada de 4,50% em 12 meses. Grupo de Educação teve alta de 4,98% e impacto de 0,29 ponto percentual no índice geral.

Por Raphael Martins, g1 

12/03/2024 09h00  Atualizado há 12 minutos

IPCA: mais uma vez, destaque para o grupo de Educação, em virtude dos reajustes de preços praticados no início do ano — Foto: Divulgação/Cursinho Solidário Saiba mais aqui https://tinyurl.com/4zr2xhfd

Fonte: G1

Registro poderá ser cancelado mediante requerimento quando o profissional deixar a atividadeCompartilheVersão para impressão

Depositphotos

Entidade terá sete dias úteis para efetuar o cancelamento

O Projeto de Lei 126/20 regulamenta o cancelamento do registro da profissão a pedido do trabalhador junto aos conselhos de classe. O objetivo é unificar e simplificar o procedimento. A proposta é do Senado, onde já foi aprovada, e agora está em análise na Câmara dos Deputados.

Pelo projeto, o registro nos conselhos poderá ser cancelado mediante requerimento quando o profissional deixar a atividade. A entidade terá prazo de sete dias úteis para fazer o cancelamento. O texto prevê ainda que:

• não poderão ser exigidos documentos que provem que o profissional deixou de atuar na área;
• a existência de valores em atraso não impedirá o cancelamento;
• caso o profissional queira se registrar novamente, deverá cumprir todas as exigências regulamentares.

Suspensão provisória
A proposta também permite a suspensão provisória do registro profissional, desde que justificado. Ela poderá ser pedida quando o profissional exercer uma atividade incompatível com a profissão ou em caso de doença mental considerada curável. Essa fórmula já é adotada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

O senador Confúcio Moura (MDB-RO), autor do projeto, afirma que atualmente cada conselho profissional utiliza regras diferentes e coloca dificuldades para o desligamento dos trabalhadores registrados.

Próximos passos
O PL 126/20 será analisado em caráter conclusivo nas comissões de Trabalho; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

• Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Da Reportagem
Com informações da Agência Senado
Edição – Rodrigo Bittar

Fonte: Agência Câmara de Notícias