Para a desembargadora Beatriz Pereira, a legislação precisa de mudanças, mas não as trazidas pela “reforma” de 2017. E assegurar proteção social a novos setores, como o trabalho por aplicativos

Por Vitor Nuzzi, da RBA

Reprodução/Montagem RBA

reforma trabalhista

Justiça do Trabalho não é ‘jabuticaba’, diz a presidenta da maior Corte do país

link Aqui

Fonte: Rede Brasil Atual.

No Comments InNotícias

SEEL_RJ
outubro 5, 2022

Senado aprova liberação de fundos para financiar piso da enfermagem

Marcelo Castro relatou o projeto, que agora segue para a Câmara
Roque de Sá/Agência Senado

O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (4) o projeto de lei que prorroga a liberação de recursos dos fundos estaduais e municipais de saúde e assistência social (PLP 44/2022). Segundo o relator, senador Marcelo Castro (MDB-PI), a medida é uma alternativa para financiar o piso nacional da enfermagem. O texto segue para a Câmara dos Deputados.

O projeto atualiza duas leis que autorizaram a transposição de saldos financeiros ociosos dos fundos. Desse modo, as verbas podem ser usadas dentro das áreas de saúde e assistência para finalidades diferentes das originais. O objetivo das leis era disponibilizar recursos adicionais para o combate à covid-19 nos estados e municípios. A autorização, válida até o final de 2021, fica prorrogada para o final de 2023.

Castro destacou que a aprovação do projeto é a primeira solução apresentada pelo Senado para destravar o piso da enfermagem, que foi suspenso pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O argumento do ministro Roberto Barroso, autor da decisão, foi que a criação do piso sem uma fonte de recursos garantida levaria a demissões no setor e colocaria em risco a prestação de serviços de saúde.

Castro afirma que a liberação dos recursos dos fundos é uma “injeção na veia” para os entes da federação, ao mesmo tempo que não traz impacto fiscal.

— São recursos que já estão nos estados e municípios, e nós vamos apenas permitir que eles possam ter outra destinação, diferente daquela para a qual foram transferidas pelo governo federal, para que os entes subnacionais possam ter um reforço de caixa para fazer face a esse aumento de despesa que nós reconhecemos.

O senador estima que a prorrogação das transposições financeiras disponibilizaria imediatamente R$ 4 bilhões para os estados e municípios. Ele ressaltou que a medida é apenas temporária, para permitir que os entes se planejem para assumirem o pagamento do piso com recursos próprios no futuro. Também lembrou que o Congresso ainda precisa deliberar sobre saídas para ajudar o cumprimento do piso no setor privado e nos hospitais filantrópicos e santas casas.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, parabenizou Marcelo Castro pela relatoria e lembrou que o colega também é o relator-geral do Orçamento da União para 2023 e nessa posição poderá dar outras contribuições para solucionar a questão do piso da enfermagem. Pacheco também destacou que o projeto de lei tem o apoio da Confederação Nacional dos Municípios.

— Vossa Excelência renova o compromisso do Senado com o piso nacional da enfermagem. Isso nasceu no Congresso Nacional, transformou-se em lei, que foi sancionada pelo presidente da República, e evidentemente nós queremos ver a lei cumprida. Essa suspensão temporária por ordem do STF é tão somente para que busquemos a solução da fonte de custeio, que é exatamente o que fazemos aqui hoje.

Clique aqui

Fonte: Agência Senado

No Comments InNotícias

SEEL_RJ
outubro 5, 2022

Especialista aponta desafios ao enfrentamento da violência política contra mulheres

Mais fiscalização e unificação de canais de denúncias são sugestões apontadas para melhorar a representatividade feminina no LegislativoCompartilheVersão para impressão

Lula Marques/FotosPúblicas

Política - geral - mulheres da política - Mulheres de partidos políticos durante manifestação - cota de 30% no legislativo

Manifestação de mulheres pela cota de 30% no Legislativo

Ao todo, 91 deputadas federais tomarão posse em fevereiro de 2023 na Câmara dos Deputados. O crescimento é de 18% em relação às 77 deputadas eleitas em 2018. Também houve avanços em vários estados, onde mulheres foram as mais votadas dentre todos os candidatos, como no Rio de Janeiro, Distrito Federal, Goiás, Santa Catarina, Rio Grande do Norte, Sergipe, Maranhão, Pará e Acre.

veja matéria completa aqui

Fonte: Agência Câmara de Notícias

No Comments InNotícias

SEEL_RJ
outubro 5, 2022