Publicado em: 25/07/2022 | Edição: 139 | Seção: 1 | Página: 3
Órgão: Atos do Poder Executivo
DECRETO Nº 11.146, DE 22 DE JULHO DE 2022
Convoca a 4ª Conferência Nacional de Educação, edição 2022.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84,caput, incisos IV e VI, alínea “a”, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 6º da Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014,
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Fonte: Imprensa Nacional (Gov.br)
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