Ministro do governo Lula declarou que país “não é uma República menor, onde bilionários fazem o que querem”; nos últimos dias, dono do X fez série de publicações contra Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF) Paulo Pimenta Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil
O ministro-chefe da Secretaria de Comunicação da Presidência da República (Secom), Paulo Pimenta, afirmou na segunda-feira (8) que Elon Musk julga que Brasil é “mais fraco que seu patrimônio” e que o dono do X (antigo Twitter) testou limites da democracia.
Assunto foi debatido no Conselho de Comunicação Social
Bruno Spada/Câmara dos Deputadas
João Brant: a intenção é promover um ambiente digital seguro
Secretário de Políticas Digitais da Secretaria de Comunicação Social (Secom) da Presidência da República, João Brant informou que foi incluída no Plano Plurianual (PPA 2024-2027) a formação de 300 mil educadores e 400 mil trabalhadores da saúde para o combate à desinformação, como parte da estratégia do governo para promover a educação midiática da população.
Em audiência pública do Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional sobre educação midiática nesta segunda-feira (8), Brant explicou que o tema vem sendo tratado pela secretaria em parceria com o Ministério da Educação, com o intuito de promover um ambiente digital seguro, especialmente para crianças e adolescentes.
“Nós temos uma meta inédita no PPA [Plano Plurianual] de formação de 300 mil educadores e 400 mil profissionais de saúde que nos coloca uma referência de trabalho, e essa referência é que nos guiará nos próximos anos na implementação desse conjunto de ações”, afirmou.
Segundo ele, o tema é suprapartidário, de interesse da sociedade, e tem sido pautado por organizações como ONU (Organização das Nações Unidas) e OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico).
Papel ativo dos cidadãos Presidente do Conselho de Comunicação Social, o conselheiro Miguel Matos explicou que o objetivo da educação midiática é dotar cada pessoa das habilidades necessárias para discernir entre informações verdadeiras e tentativas de manipulação, o que é essencial para a emancipação dos cidadãos.
De acordo com o conselheiro, cada participante da rede de informação deve assumir um papel ativo, não apenas como disseminador do conhecimento, mas também como crítico e revisor.
“O desafio está em como conscientizar cada indivíduo sobre a sua responsabilidade na cadeia de informação, incentivando o desenvolvimento de uma competência analítica e crítica”, afirmou. “Isso é essencial para não transferirmos para os meios de comunicação tradicionais a tarefa e o poder de verificar a autenticidade das informações”, acrescentou.
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Miguel Matos: o cidadão precisa discernir entre informação verdadeira e manipulação
Estratégia brasileira Coordenadora-geral de Educação Midiática na Secom da Presidência da República, Mariana Filizola explicou que a educação midiática já está incluída na Base Nacional Comum Curricular entre as competências que devem ser desenvolvidas. Ela informou que a secretaria divulgou, em outubro do ano passado, a Estratégia Brasileira de Educação Midiática, documento que reúne o conjunto de iniciativas desenvolvidas pelo governo federal para a promoção da educação para as mídias, construído a partir de consulta pública que recebeu mais de 400 contribuições.
O documento foi lançado durante a 1ª Semana Brasileira de Educação Midiática, realizada em outubro pela Secom, em parceria com o Ministério da Educação, em cooperação com a Unesco Brasil.
Mariana explicou ainda que a educação midiática consta também entre os temas do Programa Escola Integral e também no Programa Nacional do Livro Didático e no Programa Escola Conectada.
Já a coordenadora-geral de Tecnologia e Inovação do MEC, Ana Dal Fabbro, ressaltou que um dos livros incorporados para o ensino médio trata especialmente de educação digital. Conforme ela, o esforço do órgão é especialmente a atualização dos currículos a partir da perspectiva da educação midiática e digital e a formação continuada dos professores.
Bruno Spada/Câmara dos Deputados
Conselho de Comunicação Social promoveu seminário sobre educação midiática
Tema urgente Coordenador do setor de Comunicação e Informação da Unesco no Brasil, Adauto Soares salientou que, com a propagação de rumores e distorções dos fatos, a fronteira entre o verdadeiro e o falso tornou-se confusa, colocando-se inclusive vidas em risco, como na propagação de notícias falsas durante a pandemia de Covid e na divulgação de racismo e de discursos de ódio. Para combater a desordem na informação, a Unesco considera fundamental, além da educação de qualidade, a manutenção de jornalismo de qualidade.
Na avaliação da conselheira Patrícia Blanco, vice-presidente do Conselho de Comunicação Social, o tema é urgente, necessário e de extrema relevância para o momento atual. “Trabalhar no desenvolvimento do pensamento crítico de crianças, de jovens e de adultos em relação ao consumo de informação é uma questão de sobrevivência”, frisou.
Ela considera fundamental levar o tema para a sala de aula de estudantes do ensino fundamental e médio – público de alta vulnerabilidade –, para proteger direitos e promover cidadania.
O senador Izalci Lucas (PL-DF), por sua vez, afirmou que é papel do Congresso garantir que o crime jamais compense, seja ele físico ou digital. Ele concorda que o tema educação midiática é urgente e oportuno.
O Conselho de Comunicação Social atua como órgão consultivo do Congresso Nacional e emite pareceres sobre assuntos relacionados à comunicação social.
Proposta sobre assunto tramita na Câmara dos Deputados
Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados
Silvye Alves identifica preconceito em alguns casos de maternidade
O Projeto de Lei 5355/23, que tramita na Câmara dos Deputados, proíbe empresas de negar emprego à mulher em razão de sua condição de mãe.
Atualmente, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) estabelece vedações para corrigir distorções do acesso da mulher ao mercado de trabalho. A lei proíbe o empregador, por exemplo, de recusar promoção ou dispensa do trabalho por situação familiar ou gravidez.
Segundo a deputada Silvye Alves (União-GO), autora da proposta, quando algumas mulheres fazem entrevista para vaga de emprego, enfrentam preconceitos por serem mães. “Uma lei que as protejam de discriminação na hora da contratação de trabalho, em razão de sua condição de mãe, seria um importante passo para promover a igualdade de oportunidades”, afirma a parlamentar.
Próximos passos A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; de Trabalho; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (20) o texto-base do projeto de lei que redefine a Política Nacional do Ensino Médio no Brasil. A proposta aprovada estabelece uma carga horária de 2,4 mil horas para a formação geral básica (somados os três anos) e 1.800 para a formação técnica, de forma escalonada. A proposta ainda deverá ser analisada pelo Senado.
Os deputados federais votam agora os destaques, que podem alterar pontos da proposta.
A votação em Plenário foi acompanhada pelo ministro da Educação, Camilo Santana. O relator do projeto de lei que revisa o novo ensino médio, deputado Mendonça Filho (União-PE), destacou que as proposições garantidas no texto contemplaram as preocupações do governo de elevar a carga horária para a formação geral básica. “A grande virtude dessa proposta é que ela foi fruto de uma ampla negociação”.
O projeto aprovado é uma alternativa à reforma do ensino médio estabelecida em 2017, que previa 1,8 mil horas para a formação básica, com 1,2 mil para os itinerários formativos, que são as disciplinas que o aluno escolhe para se aprofundar a partir do que lhe é ofertado. O governo atual enviou uma nova proposta ao Parlamento, estabelecendo a formação básica mínima de 2,4 mil horas.
O substitutivo aprovado mantém como opcional a oferta da língua espanhola. Também mantém a possibilidade de contratar profissionais com notório saber, sem formação em licenciatura, para disciplinas do itinerário técnico profissionalizante.
Os itinerários formativos terão carga mínima de 600 horas e serão compostos pelo aprofundamento das áreas de conhecimento, consideradas as seguintes ênfases: linguagens e suas tecnologias; matemática e suas tecnologias; ciências da natureza e suas tecnologias; ciências humanas e sociais aplicadas; e formação técnica e profissional.
O líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE), agradeceu o relator pela construção de um consenso com o governo e com todos os partidos da Câmara. “É assim que se constrói políticas públicas e um resultado pautado no diálogo”, disse.
Alguns parlamentares do PT e do PSOL criticaram pontos do projeto aprovado, como a possibilidade da atuação de profissionais com notório saber na formação profissional e técnica e a carga horária menor para o ensino técnico. O deputado Tarcísio Motta (PSOL-RJ) disse que o estabelecimento de 1,8 mil horas para o ensino técnico vai resultar na precarização dessa modalidade. “Teremos dois ensinos médios, um da formação geral que poderá ser integral, e outro da formação técnica, que será precarizada, porque essa será para pobre”, criticou.
A deputada Sâmia Bomfim (PSOL-SP) também criticou a regra que diz que a oferta de formação técnica e profissional poderá ser feita mediante cooperação técnica entre as secretarias de educação e as instituições credenciadas, preferencialmente públicas. “Na prática, isso significa que eles vão preferir fazer com a rede privada. e a gente sabe quais são os setores que fazem lobby desde a aprovação do novo ensino médio”, disse.
Segundo o secretário de Estado Antony Blinken, proposta está diretamente ligada à libertação de reféns sob poder do Hamas. EUA vetaram resoluções anteriores apresentadas por outros países.
Ato reuniu produtores, artistas e outros trabalhadores da área para criticar represamento de verbas no setor
Protesto dos profissionais da cultura da cidade de São Paulo contra o governo de Ricardo Nunes – Pedro Stropasolas
A artista e diretora Cléia Plácido aguarda há vários meses o resultado de um edital da Lei Paulo Gustavo, que conta com recursos federais e é distribuída pelos governos locais. Ela foi uma das participantes do ato desta quarta-feira (20), mobilizado por trabalhadores e trabalhadoras da área da cultura que criticam a gestão do prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), para o setor.
“Seria um recurso emergencial, e por conta de uma grande desorganização, falta de funcionários, esse dinheiro não chegou ainda à minha conta. Eu me sinto muito atingida. Tem falta de equipamentos, não consegue palco para os espetáculos. A gente fica sem ter onde ir, a não ser estar aqui”, disse ao Brasil de Fato.
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (20) o texto-base do projeto de lei que redefine a Política Nacional do Ensino Médio no Brasil. A proposta aprovada estabelece uma carga horária de 2,4 mil horas para a formação geral básica (somados os três anos) e 1.800 para a formação técnica, de forma escalonada. A proposta ainda deverá ser analisada pelo Senado.
Os deputados federais votam agora os destaques, que podem alterar pontos da proposta.
A votação em Plenário foi acompanhada pelo ministro da Educação, Camilo Santana. O relator do projeto de lei que revisa o novo ensino médio, deputado Mendonça Filho (União-PE), destacou que as proposições garantidas no texto contemplaram as preocupações do governo de elevar a carga horária para a formação geral básica. “A grande virtude dessa proposta é que ela foi fruto de uma ampla negociação”.
O projeto aprovado é uma alternativa à reforma do ensino médio estabelecida em 2017, que previa 1,8 mil horas para a formação básica, com 1,2 mil para os itinerários formativos, que são as disciplinas que o aluno escolhe para se aprofundar a partir do que lhe é ofertado. O governo atual enviou uma nova proposta ao Parlamento, estabelecendo a formação básica mínima de 2,4 mil horas.
O substitutivo aprovado mantém como opcional a oferta da língua espanhola. Também mantém a possibilidade de contratar profissionais com notório saber, sem formação em licenciatura, para disciplinas do itinerário técnico profissionalizante.
Os itinerários formativos terão carga mínima de 600 horas e serão compostos pelo aprofundamento das áreas de conhecimento, consideradas as seguintes ênfases: linguagens e suas tecnologias; matemática e suas tecnologias; ciências da natureza e suas tecnologias; ciências humanas e sociais aplicadas; e formação técnica e profissional.
O líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE), agradeceu o relator pela construção de um consenso com o governo e com todos os partidos da Câmara. “É assim que se constrói políticas públicas e um resultado pautado no diálogo”, disse.
Alguns parlamentares do PT e do PSOL criticaram pontos do projeto aprovado, como a possibilidade da atuação de profissionais com notório saber na formação profissional e técnica e a carga horária menor para o ensino técnico. O deputado Tarcísio Motta (PSOL-RJ) disse que o estabelecimento de 1,8 mil horas para o ensino técnico vai resultar na precarização dessa modalidade. “Teremos dois ensinos médios, um da formação geral que poderá ser integral, e outro da formação técnica, que será precarizada, porque essa será para pobre”, criticou.
A deputada Sâmia Bomfim (PSOL-SP) também criticou a regra que diz que a oferta de formação técnica e profissional poderá ser feita mediante cooperação técnica entre as secretarias de educação e as instituições credenciadas, preferencialmente públicas. “Na prática, isso significa que eles vão preferir fazer com a rede privada. e a gente sabe quais são os setores que fazem lobby desde a aprovação do novo ensino médio”, disse.
Paulo Pimenta Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil /i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_59edd422c0c84a879bd37670ae4f538a/internal_photos/bs/2023/d/C/MvuNQmRvaAzJKEOXxsHQ/jhoje-limpo-20231208-1315-frame-18811.jpg)
Ministros do STF veem incômodo de Musk com regras para uso de redes nas eleições 
