Nesta terça-feira (20), as Centrais Sindicais – Força Sindical, CUT, CTB, UGT, CSB, NCST, Intersindical e Pública – realizam ato contra juros altos em frente à sede do Banco Central, na Avenida Paulista, nº 1804, em São Paulo O presidente da Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST), Moacyr Auersvald, acredita no apoio da mobilização social para conter os juros: “É preciso que sociedade, a classe trabalhadora mais prejudicada, esteja junto com a gente nesta luta. Por isso, vamos às ruas na tentativa de sensibilizar os membros do Copom (Comitê de Políticas Monetárias) do Banco Central quanto a urgência da redução da Taxa Selic que hoje está em 13,75%. O Brasil não pode parar”.
Ato das Centrais Sindicais contra os juros altos Data: 20 de junho Horário: a partir das 9h30 Local: em frente à Sede do Banco Central Endereço: Av. Paulista, 1804, São Paulo/SP
Nesta terça-feira (13), em Belo Horizonte-MG, a Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST) retomou as rodas de conversa, já realizadas na região Nordeste, para debater a última versão de um documento que trata de uma possível reforma sindical.
O presidente da Nova Central, Moacyr Aeursvald, ao lado do assessor jurídico, Dr. Cristiano Meira, exemplificaram o porquê de a proposta ser tão maléfica e ouviram os dirigentes, presidentes de sindicatos e federações, sobre as reais prioridades do sistema confederativo e da classe trabalhadora.
“Agradeço aos companheiros de Minas Gerais pela participação, em especial à presidente da NCST/MG, Luciana Santos, pela mobilização no estado. E volto a esclarecer que o objetivo geral das conversas estaduais é construir um documento que permita abrir um diálogo ‘democrático real’ entre todas as entidades sindicais, sem prejudicar ninguém”, enfatizou Moacyr.
É quando ganham as redes sociais, principalmente por meio de vídeos curtos, que deputados têm repercussão expressiva
Caroline Oliveira
Brasil de Fato | São Paulo (SP) |
De 47 deputados, 24 já publicaram vídeos de trechos em que se posicionam durante a CPI do MST – Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados
Na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), os ex-integrantes Nelcilene Reis e Ivan Xavier associaram o movimento a supostos casos análogos à escravidão, sem apresentar, no entanto, nenhuma prova. No dia seguinte, o governador de Goiás, Ronaldo Caiado (União Brasil), seguiu o mesmo caminho e sugeriu uma relação entre o MST e o narcotráfico, também apesar da ausência de comprovações.
Relatos como esses de convidados e convocados são endossados entre os deputados mais alinhados ao bolsonarismo, e quando ficam apenas circunscritos ao ambiente da comissão, pouco reverberam entre as bases eleitorais dos congressistas. Mas é quando ganham as redes sociais, principalmente por meio de vídeos curtos, que passam a ter repercussão expressiva.
Dos 47 deputados, entre suplentes e titulares que constam como integrantes da comissão, 24 já publicaram vídeos de trechos em que se posicionam durante as audiências, entre os dias 17 de maio e 1º de junho, sendo 20 no TikTok e quatro no Instagram – lembrando que até o momento somente em suas reuniões foram recebidos convidados.
Do total das publicações, 17 são de congressistas alinhados ao bolsonarismo, que historicamente buscou criminalizar movimentos como o MST. Em todas as postagens, o tom é de animosidade e denuncismo.
O objetivo das publicações, que refletem um modus operandi entre os políticos consolidado desde pelo menos as duas últimas legislaturas, é engajar a base de eleitores por meio das emoções. Por isso, o tom inflamado das postagens. André Eler, diretor adjunto da empresa Bites e com experiência em análise de dados para relações governamentais e tendências de opinião pública, explica que conteúdos que despertam emoções nos usuários, como raiva e indignação, são mais compartilhados, curtidos e comentados, ou seja, têm mais engajamento.
“Falando de forma geral, como os algoritmos valorizam aquilo que gera engajamento. Isso é uma forma de polarizar, de gerar um engajamento mais passional do próprio público. Se uma pessoa fala uma platitude, pouco passional, que gera poucas emoções, as pessoas não se sentem motivadas a comentar, compartilhar e curtir”, afirma Eler.
Nesse sentido, as comissões parlamentares de inquérito formam um ambiente favorável para esse tipo de discurso, diferente das tribunas dos plenários das casas legislativas. “Sessões como a CPI são muito propícias para esse tipo de conteúdo, propenso à viralização”, diz Eler.
“Esses espaços sempre tiveram muita atenção, porque geralmente o plenário não tem muita atenção da sociedade quando não são temas polêmicos. Na CPI, como tem um alvo específico e um tema polêmico, com fatos determinados, a sociedade acaba olhando mais e tem uma cobertura mais intensa da imprensa. São temas mais fáceis de entender do que temas, por exemplo, em relação à tramitação de projetos.”
Impacto no formato da atividade legislativa
Não é por acaso que os congressistas mantêm os celulares em suas mãos o tempo todo, como se a atividade nas redes sociais fosse uma extensão da atividade parlamentar. No entanto, será que esse hábito de alguma maneira afeta o trabalho legislativo?
Viktor Chagas, professor e pesquisador do Programa de Pós-Graduação em Comunicação da Universidade Federal Fluminense (PPGCOM-UFF), defende que, atividade parlamentar vem “sem dúvida nenhuma sendo reconfigurada por essas plataformas digitais”.
“Nikolas Ferreira é um entre muitos que têm procurado orientar seus discursos e suas ações para gerar conteúdos nas mídias sociais. Estamos lidando com a nova figura do ‘parlamentar biscoiteiro’. Não é raro nos depararmos com imagens do plenário em que deputados e deputadas, senadores e senadoras erguem os celulares para gravar cenas durante os trabalhos”, afirma Chagas.
Para André Eler, a prática pode moldar a intensidade dos discursos, uma vez que não é direcionado apenas aos congressistas, mas para a própria base. “De certa forma, isso já vai moldando o formato e a energia empregada no discurso”, afirma. O impacto, no entanto, não necessariamente é negativo e dependerá dos valores empregados.
“Se pensarmos no fato de envolver seus próprios eleitores e fazer com que eles compreendam o que está sendo votado, isso pode ter um impacto positivo. Além disso, é uma maneira de manter os congressistas sujeitos ao escrutínio público”, afirma Eler. Na prática, as pessoas têm mais uma forma de controle sobre as atividades parlamentares.
Entretanto, em algumas ocasiões, isso pode resultar em diversos problemas internos, já que os deputados podem se exaltar. É uma situação delicada, com dois lados: “pode ter efeitos positivos quando a sociedade começa a pressionar por pautas de interesse público legítimas. Por outro lado, ao perceber que não é necessário agradar a sociedade como um todo, um congressista pode se agarrar a uma amostra de seguidores nas redes sociais, que talvez seja composta pelos mais extremistas”.
Nilton Kleina, doutor em Comunicação pela Universidade Federal do Paraná (UFPR), afirma que se trata de uma produção intensa de conteúdo não mais restrita ao período eleitoral, como se observava em algumas legislaturas anteriores. Hoje, em algumas ocasiões, parlamentares buscam obter grande repercussão através de frases impactantes, utilizando termos que agradem à sua base eleitoral ou que atraiam a atenção da mídia.
Assim, explica Kleina, há uma certa necessidade de moldar o discurso para se adequar às redes sociais. No entanto, é importante ter em mente que priorizar a criação de conteúdo para essas plataformas pode prejudicar o desempenho como legislador. “As redes sociais são caracterizadas por postagens rápidas, cuja duração é efêmera. O discurso não pode se restringir apenas a esse tempo. Ao invés disso, é necessário que o discurso exista de forma independente e, então, possa ser compartilhado nas redes sociais. O desempenho nas redes sociais não pode ser colocado acima do desempenho como representante do povo.”
“Aquela frase impactante, aquela manifestação mais enfática, aquele momento de maior vigor no discurso. Esses elementos devem ser destacados e separados. Devem ser cuidadosamente publicados nas redes sociais”, afirma o doutor em Comunicação.
Kleina acredita que, a despeito de tornar a atividade legislativa mais acessível para a população, as consequências negativas também surgem, assim como pontuou Eler. “Para a sociedade civil, as consequências são essas que a gente está vendo: a polarização é feita muito pelos ambientes em que a polarização acontece. Os ambientes digitais privilegiam os embates sem moderação, que vão ficando cada vez mais acalorados e extremos. A questão da desinformação é a mesma coisa: se não tiver um tipo de moderação, a tendência é que conteúdos políticos apareçam, mas desinformando”, afirma Kleina.
O ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida, esteve presente na Parada do Orgulho LGBTQIA+, neste domingo (11), e falou sobre o respeito a diversidade e do papel do Estado em garantir a dignidade para todos os brasileiros.
“Existem brasileiros na sua múltipla diversidade, que eles são muitos e são todos brasileiros, e merecem a atenção do Estado, merecem acesso aos serviços públicos de qualidade, merecem segurança, merecem ter uma vida digna e respeitável, merecem ser respeitados pelas autoridades”, disse o ministro.
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“Existem brasileiros que têm que ser respeitados independente da sua orientação sexual, independente da sua identidade de gênero, e que é papel do Estado Brasileiro, garantir a esses brasileiros e brasileiras que eles tenham dignidade e o direito que lhes é garantido. Todos os brasileiros e brasileiras, independente de sua multiplicidade e diversidade, têm direitos e devem ser respeitados. Essa é a ideia fundamental”, completou Silvio Almeida.
Um estudo do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) divulgado nesta segunda-feira (12) mostra que o sexismo – seja de homens ou entre as próprias mulheres – é “potencialmente prejudicial”, e chega até mesmo a legitimar atos de violência física e psicológica.
A pesquisa do PNUD foi feita em 80 países e abrange mais de 85% da população mundial. Segundo o levantamento, quase 90% da população mundial, sem importar de qual sexo, tem algum tipo de preconceito contra as mulheres.
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Ainda pouco usada, a tecnologia é uma forte aliada no combate à violência contra a mulher
Foram analisadas quatro dimensões sobre preconceito de gênero, em que meninas e mulheres enfrentam desvantagens e discriminação. São elas:
O estudo mostra que, no Brasil, 84,5% das pessoas têm pelo menos um tipo de preconceito contra as mulheres. Os piores indicadores no país são em relação à integridade física. São avaliados a violência íntima e o direito à decisão de querer ou não ter filhos. 75,56% dos homens têm esse preconceito no Brasil, e 75,79% das mulheres também têm.
A educação tem o menor índice de preconceito: apenas 9,59% dos entrevistados acreditam que a universidade é mais importante para homem do que para a mulher.
Na dimensão política, 39,91% das pessoas revelaram preconceito de gênero e acreditam que mulheres não são tão boas políticas como os homens ao desempenharem a função. Além disso, também acreditam que as mulheres possuem menos direitos do que os homens.
Para 31% dos brasileiros, segundo o levantamento, os homens teriam mais direito ao trabalho do que as mulheres ou homens fazem melhores negócios do que as mulheres.
Segundo o relatório do PNDU, apenas15,5% dos brasileiros não têm preconceito contra mulheres. Em 2012, esse número era de 10,2%, um avanço de apenas cinco pontos percentuais. O Brasil apresentou resultados semelhante a países como a Guatemala, Bielorússia, Romênia, Eslováquia, Trinidad, Tobago, México e Chile.
Manifestantes participam de uma manifestação do Dia Internacional da Mulher, enquanto as mulheres fazem greve para exigir o fim da violência doméstica e racista, das guerras e da cultura machista predominante no país, em Milão, Itália, 8 de março de 2023 — Foto: REUTERS/Claudia Greco
Mundo
No cenário mundial, segundo o relatório, hoje, mais de um quarto da população mundial acredita que é justificável um homem bater em sua esposa.
Cerca de 87% das mulheres e 90% dos homens de todo o mundo, apresentaram pelo menos um preconceito de gênero nas dimensões analisadas, que para os pesquisadores são áreas consideradas fundamentais para defender os direitos das mulheres e garantir igualdade social e econômica.
A pesquisa revelou que, no mundo, quase metade das pessoas acreditam que os homens são melhores líderes políticos do que as mulheres. Além disso, mais de 2 em cada 5 pessoas concordam que os homens são melhores executivos de negócios do que as mulheres.
Em média, a percentagem de mulheres como chefes de Estado ou de governo tem permanecido em torno de 10% desde 1995. No mercado de trabalho as mulheres ocupam menos de um terço dos cargos de chefia.
Recomendações
Especialistas do PNDU concluíram que apesar das campanhas globais pelos direitos das mulheres nos últimos anos, como por exemplo #MeToo, #NiUna Menos, #TimesUp e #UnVioladorEnTuCamino, o número de pessoas que têm preconceito contra as mulheres quase não diminuiu na última década. E como caminho para melhorar os índices recomendam as seguintes ações:
Fortalecimento dos sistemas de proteção e assistência social que atingem as mulheres
Promoção da inclusão financeira para geração de renda a longo prazo
Combate a desinformação de gênero e também ao discurso de ódio e violência
Investimento em leis e medidas políticas que promovam a igualdade das mulheres na política para construir Estados sensíveis às questões de gênero
Índice de Normas Sociais de Gênero
O PNUD utiliza a base de dados do World Values Survey (WVS) para calcular os índices de normas sociais de gênero, feito para captar crenças sobre igualdade de gênero em capacidades e direitos. No Brasil, 1762 pessoas participaram da pesquisa. Essa é a mesma média de amostragem das pesquisas nacionais feitas por Datafolha e Ipec, por exemplo.
World Values Survey, é uma pesquisa realizada desde 1981 por estudiosos de todo o mundo. O objetivo é ver como os países pensam sobre diferentes temas, como por exemplo, qualidade de vida, meio ambiente, ciência e tecnologia, política, economia, tolerância, trabalho, religião e dados demográficos e outros assuntos.
A EJA é destinada para quem não teve, na idade própria, acesso ou continuidade de estudos nos ensinos fundamental e médioCompartilheVersão para impressão
Divulgação/Agência de Notícias do Paraná
Em 2022, havia 2,7 milhões de alunos na educação de jovens e adultos
A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados discute nesta segunda-feira (12) a oferta de ensino direcionado para jovens e adultos que não completaram ou não tiveram acesso à educação formal na idade apropriada. “No Brasil do século 21, ainda temos 11 milhões de pessoas acima de 15 anos de idade que não foram alfabetizadas”, afirma o deputado Pedro Uczai (PT-SC), que pediu a realização do debate. “Essas pessoas compõem a demanda de Educação de Jovens e Adultos (EJA) e materializam a desigualdade no Brasil.”
O parlamentar reclama que a oferta atual de vagas nesse segmento não atende nem 5% da demanda. “O Censo escolar de 2022 revela que o total de alunos na EJA caiu de 3.545.988 em 2018 para 2.774.428 em 2022. Uma diminuição de 22%”, calcula Uczai.
Ainda de acordo com o deputado, a quantidade de escolas que oferece a modalidade no País também vem diminuindo. “Em 2007, 42.753 colégios ofereciam turmas de EJA. Em 2010, esse número ficou em 39.641.”
Debatedores Foram convidados para discutir o assunto com a comissão, entre outros: – a coordenadora nacional do Fórum de Educação de Jovens e Adultos – EJA no Brasil, Rita de Cássia Pacheco Gonçalves; – o secretário de Cultura da Central Única dos Trabalhadores (CUT), José Celestino Lourenço; – a diretora de Políticas de Alfabetização e Educação de Jovens e Adultos, da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão do Ministério da Educação, Claudia Borges Costa; e – o secretário de Qualificação e Fomento à Geração de Emprego e Renda do Ministério do Trabalho e Emprego, Magno Lavigne.
A EJA é destinada para quem não teve, na idade própria, acesso ou continuidade de estudos nos ensinos fundamental e médioCompartilheVersão para impressão
Divulgação/Agência de Notícias do Paraná
Em 2022, havia 2,7 milhões de alunos na educação de jovens e adultos
A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados discute nesta segunda-feira (12) a oferta de ensino direcionado para jovens e adultos que não completaram ou não tiveram acesso à educação formal na idade apropriada. “No Brasil do século 21, ainda temos 11 milhões de pessoas acima de 15 anos de idade que não foram alfabetizadas”, afirma o deputado Pedro Uczai (PT-SC), que pediu a realização do debate. “Essas pessoas compõem a demanda de Educação de Jovens e Adultos (EJA) e materializam a desigualdade no Brasil.”
O parlamentar reclama que a oferta atual de vagas nesse segmento não atende nem 5% da demanda. “O Censo escolar de 2022 revela que o total de alunos na EJA caiu de 3.545.988 em 2018 para 2.774.428 em 2022. Uma diminuição de 22%”, calcula Uczai.
Ainda de acordo com o deputado, a quantidade de escolas que oferece a modalidade no País também vem diminuindo. “Em 2007, 42.753 colégios ofereciam turmas de EJA. Em 2010, esse número ficou em 39.641.”
Debatedores Foram convidados para discutir o assunto com a comissão, entre outros: – a coordenadora nacional do Fórum de Educação de Jovens e Adultos – EJA no Brasil, Rita de Cássia Pacheco Gonçalves; – o secretário de Cultura da Central Única dos Trabalhadores (CUT), José Celestino Lourenço; – a diretora de Políticas de Alfabetização e Educação de Jovens e Adultos, da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão do Ministério da Educação, Claudia Borges Costa; e – o secretário de Qualificação e Fomento à Geração de Emprego e Renda do Ministério do Trabalho e Emprego, Magno Lavigne.
Grupo tem negócios em mais de 3,6 mil lojas pelo país e emprega diretamente cerca de 40 mil funcionários nas Americanas
Cristiane Sampaio
Brasil de Fato | Brasília (DF)
Americanas têm mais de 1.700 lojas no país e cerca de 18 mil funcionários – Divulgação
Em meio ao desenrolar da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Americanas na Câmara dos Deputados, centrais sindicais estão pleiteando na Justiça a desconsideração da personalidade jurídica da empresa. Esse tipo de pedido busca garantir que os bens pessoais dos sócios possam ser utilizados para pagar custas trabalhistas caso a companhia enfrente adiante um processo de falência total e não consiga cobrir essas despesas com o patrimônio vinculado ao Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ).
O grupo signatário da ação civil pública que fez o pedido reúne oito entidades. São elas: Central Única dos Trabalhadores (CUT), União Geral dos Trabalhadores (UGT), Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Força Sindical, Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB), Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio e Serviços da CUT (Contracs /CUT), Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comercio (CNTC) e Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST).
Desde o mês passado a empresa está sob o foco da CPI, que apura suspeita de fraude por conta de uma inconsistência contábil de mais de R$ 20 bilhões, que veio à tona em janeirodeste ano. “E isso sem considerar o passivo trabalhista que a empresa já tem na Justiça. A gente tem um levantamento que aponta para algo em torno de R$ 1 bilhão. Lógico que, como é um processo judicial, não tem como dizer que eles devem R$ 1 bilhão. Vai depender dos processos, mas nossa intenção é resguardar principalmente os direitos dos trabalhadores”, disse ao Brasil de Fato o presidente da Contracs, Julimar Roberto.
O desgaste das Americanas na Justiça do Trabalho envolve cerca de 17 mil ações que miram o grupo, segundo dados da entidade sindical. A companhia tem 44 mil empregados diretos, mas atinge um contingente de 100 mil pessoas quando se incluem os trabalhadores indiretos, de acordo com cálculos do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese). Julimar Roberto teme que os funcionários sejam penalizados ao final do processo, em caso de insolvência absoluta da empresa. Por essa razão, as centrais também pediram à Justiça o bloqueio de bens no valor de R$ 1,53 bilhão até que haja uma decisão definitiva no âmbito da ação.
Fundada em 1929, em Niterói (RJ), as Lojas Americanas têm hoje cerca de 1.800 unidades próprias, metade do total de lojas do grupo ao qual pertence / Mauro Pimentel/AFP
“Nós entendemos que, nesse caso específico, eles devem ser responsabilizados com os seus bens pessoais. Tem um rombo de R$ 40 bilhões. A empresa vale R$ 12 bilhões, R$ 13 bilhões, R$ 15 bilhões, então, obviamente, não tem capital no CNPJ pra cobrir esse rombo. Nossa preocupação é que os trabalhadores fiquem sem receber os seus direitos”, reforça.
A ação foi ajuizada junto ao Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10ª Região) e já viveu diferentes passos nos últimos meses. Um pedido cautelar foi inicialmente negado pelo TRT. Na sequência, as entidades recorreram por meio de um mandado de segurança, mas novamente não tiveram êxito na Justiça. Já o Ministério Público do Trabalho (MPT) deu parecer favorável à companhia, argumentando não haver provas que caracterizassem a falência jurídica da empresa nem, portanto, o bloqueio dos bens. O processo aguarda julgamento final.
CPI
A Contracs diz defender a realização da CPI, na qual Julimar Roberto foi chamado para depor na terça-feira (6). Na ocasião, ele destacou que a entidade soube da inconsistência contábil das Americanas assim como ocorreu com o mundo político, por meio da imprensa. “Ficamos muito preocupados diante de uma quantia tão vultosa. Com certeza não poderia ser um simples erro contábil. Ninguém perde R$ 20 bilhões. Diante da quantia tão alta e também [do fato] de que a empresa é auditada por uma empresa de auditoria de renome internacional, isso jamais poderia ter acontecido, ao nosso ver, se não fosse de forma fraudulenta, por [haver] uma maquiagem nas contas da empresa”, disse aos deputados.
Presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio e Serviços da CUT, Julimar Roberto / Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
O dirigente também comentou o pedido que as centrais têm feito à Justiça para que haja a desconsideração da personalidade jurídica da companhia. “Nós não queremos que a empresa feche. Muito pelo contrário, queremos que se recupere. Mas não pensem que isso nos tranquiliza, porque as experiências que temos de recuperação judicial no comércio não são boas. Podemos citar o exemplo da rede Ricardo Eletro. No começo, [o empregador] começa ali seguindo [as regras], paga, daqui a pouco não paga, depois não paga o aluguel da loja ou o dono do espaço pede o despejo [do locatário]”, enumerou o presidente da Contracs.
Juliano Roberto disse ainda que até o momento a empresa tem cumprido os prazos e pagamentos previstos em acordo que vem sendo acompanhado pelo MPT. “Não temos denúncias dos sindicatos de que a empresa não tenha indo homologar e que não esteja cumprindo as suas obrigações de direitos primordiais. Eles têm cumprido, tem sido pago e não tem acontecido demissão em massa, apenas demissões pontuais até o presente momento”, comentou.
Análise começou no plenário da Corte em 2021 e foi logo interrompida; em caráter de urgência, a Câmara aprovou projeto a favor da tese no último dia 30 Indígenas de várias etnias fazem caminhada para acompanhar em frente ao STF a votação do chamado Marco temporal indígena. Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil
“O fato é que o Supremo vai pautar no dia 7 [de junho], e o Congresso precisa demonstrar ao Supremo que está tratando a matéria, e estamos tratando a matéria com responsabilidade em cima dos marcos temporários que foram acertados na Raposa Serra do Sol. Qualquer coisa diferente daquilo vai causar insegurança jurídica”, afirmou o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL).
“Nós não temos nada contra povos originários. Nem o Congresso tem, nem pode ser acusado disso. Agora, nós estamos falando de 0,2% da população brasileira em cima de 14% da área do país.”
O Supremo irá analisar uma ação do Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina contra o povo indígena Xokleng, que, segundo a entidade, ocupou uma área indígena localizada na Reserva Biológica de Sassafrás, a cerca de 200 quilômetros de Florianópolis, após a data de promulgação da Constituição.
A tese, entre outras determinações, delimita a demarcação de terras indígenas somente para comunidades que comprovadamente já habitavam o território quando a atual Constituição Federal brasileira foi promulgada, em 5 de outubro de 1988.
O julgamento do tema irá determinar a resolução de mais de 80 casos semelhantes suspensos em outras instâncias da Justiça. Ou seja, o recurso sobre o marco temporal no STF tem repercussão geral.
Após o pedido de vista por Moraes, em 2021, a devolução da pauta aconteceu em outubro do mesmo ano e a discussão retornou ao STF em junho de 2022. A discussão, porém, foi retirada de pauta pelo ministro Luiz Fux.
O placar do julgamento do marco temporal no STF está empatado em 1 a 1. O relator do caso, ministro Edson Fachin, manifestou-se contra a medida. Para o magistrado, o artigo 231 da Constituição reconhece o direito de permanência desses povos independentemente da data da ocupação.
O ministro Nunes Marques, por sua vez, votou a favor da tese. Em sua justificativa, ele considerou que os interesses dos indígenas não se sobrepõem aos interesses da defesa nacional.
Entenda o projeto
Na justificativa do projeto do marco temporal, apresentado em 2007, o então deputado Homero Pereira afirma que existe uma “ofensa” ao princípio da harmonia entre os Três Poderes, pelo fato de a demarcação de terras estar condicionada ao âmbito do Executivo, por meio da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), amparada pela Lei nº 6.001/73.
“A competência para demarcar as terras indígenas está restrita ao Poder Executivo, e concentrada em apenas uma unidade administrativa, estando os Poderes Legislativo e Judiciário alijados de questões tão fundamentais para o País”, cita o projeto.
“Enquanto o Congresso Nacional não tem poder decisório sobre as questões vinculadas ao processo, o Poder Judiciário depara-se com filigranas jurídicas que inibem o exame e julgamento desses atos administrativos que, além de complexos, são peculiares, por serem discricionários”, justifica.
Sendo assim, o projeto visa alterar a referida lei para atender a harmonia constitucional e levar para o Congresso o debate das questões que envolvem as demarcações das terras indígenas.
Segundo apurado pelo g1, mulher, que é surda, comunica-se com dificuldade mesmo em libras. Defesa do magistrado suspeito nega que houve trabalho análogo à escravidão.
Por Caroline Borges, Joana Caldas, Sofia Mayer e André Lux, g1 SC e NSC TV
Desembargador de Santa Catarina é suspeito de manter mulher com deficiência em condições semelhantes à escravidão
A mulher que teria sido mantida em condição análoga à escravidão pelo desembargador Jorge Luiz Borba e a esposa dele teve que usar o auxílio de uma intérprete de libras para prestar depoimento ao Ministério Público do Trabalho na tarde desta terça-feira (6). O g1 Santa Catarina apurou que a mulher, que é surda, usa uma espécie de “linguagem própria” e tem dificuldade de se comunicar mesmo em libras.
O desembargador disse em nota que “aquilo que se cogita, infundadamente, como sendo ‘suspeita de trabalho análogo à escravidão’, na verdade, expressa um ato de amor. Haja vista que a pessoa, tida como vítima, foi na verdade acolhida pela minha família”. O caso está em sigilo (confira nota na íntegra abaixo).
A investigação do caso é feita pelo Ministério Público Federal (MPF). O casal estaria mantendo, há pelo menos 20 anos, uma pessoa que realiza tarefas domésticas diversas, mas não possui registro em carteira de trabalho e não recebe salário ou quaisquer vantagens trabalhistas.
A NSC TV apurou com o Grupo Especial de Fiscalização Móvel (GEFM) da Auditoria Fiscal do Trabalho, do Ministério do Trabalho, que a mulher continua na casa do desembargador, mas ainda não há informações sobre as circunstâncias dessa volta.
O depoimento da mulher durou duas horas. Ela foi ouvida em Florianópolis, acompanhada de uma defensora pública.
O desembargador e a defesa dele também prestam depoimento. Além deles, também foram ouvidas testemunhas, incluindo outras pessoas que trabalham na casa de Borba.
Os depoimentos foram dados a representantes do MPT, MPF, Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e Polícia Federal.
A ação é acompanhada Grupo Especial de Fiscalização Móvel, que existe há 28 anos. O órgão faz ações e alimenta com dados do país inteiro o Radar do Trabalho Escravo da Subsecretaria de Inspeção do Trabalho (SIT).
Em nota , o órgão disse que a medida tem como objetivo apurar denúncias de que Borba, nomeado para o desembargo em 2008, e a esposa mantêm a mulher em condição análoga à escravidão.
“A trabalhadora seria vítima de maus-tratos em decorrência das condições materiais em que vive e em virtude da negativa dos investigados em prestar-lhe assistência à saúde”, informou o MPF. Conforme o órgão, amulher tem deficiência auditiva, nunca teve instrução formal e não possui o convívio social resguardado.
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) também foi procurado pelo g1 e ainda não pronunciou.
Segundo o MPF, os mandados de busca e apreensão são cumpridos pela Polícia Federal em Florianópolis. Como a investigação está em sigilo, não foi informado o resultado da operação desta terça.
A informação sobre a operação e a identidade do desembargador foi divulgada inicialmente pela jornalista Camila Bomfim, da Globonews.
As diligências na casa do desembargador foram acompanhadas por agentes do Ministério do Trabalho e dos ministérios Público Federal e do Trabalho. Na decisão que determinou a medida cautelar, já foi autorizado o resgate da trabalhadora e a emissão das guias para a quitação das verbas trabalhistas devidas.
Como a investigação é sigilosa, o MPF não divulgou se os envolvidos foram ouvidos na apuração.
Quem é o desembargador?
O desembargador Jorge Luiz de Borba preside a Primeira Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC).
Ele nasceu em Blumenau, no Vale do Itajaí, e presidiu a subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no município em 1991. Recebeu o título de cidadão emérito da cidade em 2017.
Ele é formado em direito pela Fundação Universidade Regional de Blumenau (Furb) e é pós-graduado em direito do trabalho pela mesma universidade.
O que diz o desembargador
Confira abaixo a nota na íntegra do desembargador investigado.
Nota de Esclarecimento
Venho manifestar surpresa e inconformismo com o ocorrido, antecipando, desde logo, que aquilo que se cogita, infundadamente, como sendo “suspeita de trabalho análogo à escravidão”, na verdade, expressa um ato de amor. Haja vista que a pessoa, tida como vítima, foi na verdade acolhida pela minha família.
Trata-se de alguém que passou a conviver conosco, como membro da família, residindo em nossa casa há mais de 30 anos, que se juntou a nós já acometida de surdez bilateral e muda, tendo recebido sempre tratamento igual ao dado aos nossos filhos.
Embora irresignado, confio serenamente na justa elucidação dos fatos, certo de que, quem faz o bem não pode ser penalizado. Colocamo-nos à disposição de todos, posto que dispomos de elementos suficientes para comprovar a dignidade dos nossos propósitos, que foram, são e serão exclusivamente humanitários, de amor ao próximo.
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Indígenas de várias etnias fazem caminhada para acompanhar em frente ao STF a votação do chamado Marco temporal indígena. Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil 
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