Data de publicação: 1 Set 2023
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O presidente da Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST), Moacyr Auersvald, celebrou nesta sexta-feira (1º) mais um importante avanço no andamento do processo ED ARE 1018459 que está julgando a possibilidade de desconto da Contribuição Assistencial de sócios e não sócios e que está em tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF).
O caso voltou à tona em função dos embargos de declaração apresentado pelo assessor jurídico da Nova Central, Dr. Cristiano Meira. Na votação, Mendes mudou seu entendimento em relação ao julgamento da questão em 2017, quando o Supremo entendeu que a cobrança da contribuição assistencial era inconstitucional.
Até o momento, seis ministros seguem voto proferido pelo relator, Ministro Gilmar Mendes, em um total de 7 votos a favor da seguinte tese: “Assim, evoluindo em meu entendimento sobre o tema, a partir dos fundamentos trazidos no voto divergente ora apresentado – os quais passo a incorporar aos meus – peço vênias aos Ministros desta Corte, especialmente àqueles que me acompanharam pela rejeição dos presentes embargos de declaração, para alterar o voto anteriormente por mim proferido, de modo a acolher o recurso com efeitos infringentes, para admitir a cobrança da contribuição assistencial prevista no art. 513 da Consolidação das Leis do Trabalho, inclusive aos não filiados ao sistema sindical, assegurando ao trabalhador o direito de oposição.”
O voto do Ministro Gilmar Mendes é seguido pelos Ministros Luís Roberto Barroso, Cármen Lúcia, Edson Fachin, Marco Aurélio, Dias Toffoli e Alexandre de Moraes.
O julgamento ficará aberto até o dia 11 de setembro em Plenário Virtual, modalidade na qual os ministros inserem os votos no sistema eletrônico do STF e não há deliberação presencial
FONTE: Nova Central.
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