Situação não muda para o ex-presidente, que em outro julgamento já foi declarado inelegível
Por Redação RBA
Reprodução/YouTube
Ministros eleitorais em sessão: desta vez, Bolsonaro foi vitorioso
São Paulo – Em novo julgamento sobre possível inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro e seu vice, Walter Braga Netto, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) considerou improcedente o pedido. As duas primeiras das três ações foram rejeitadas. O julgamento havia sido suspenso há uma semana, depois da apresentação do relatório e da manifestação das partes. O Ministério Público Eleitoral (MPE) opinara pela improcedência das ações contra Bolsonaro.
No total, o TSE julga três Ações de Investigação Judicial Eleitoral: Aijes 0600828-69, 0601212-32e 0601665-27. As duas primeiras foram apresentadas pelo PDT, enquanto a terceira é da coligação Brasil da Esperança (PT, PV e PCdoB) e da Federação Psol-Rede (que inclui ainda PSB, SD, Avante, Agir e Pros). Os relatórios foram lidos pelo corregedor-geral da Justiça Eleitoral, Benedito Gonçalves.
Abuso de poder político
Ao falar da primeira ação, o relator considerou, entre outros fatores, que o uso de redes pessoais não configurava abuso de poder político. Por isso, considerou improcedente o pedido. Segundo ele, a liverealizada em 18 de agosto de 2022 não tinha símbolos que permitissem identificar alguma associação da imagem do presidente ao Estado.
“O cenário em que realizada a transmissão não permite notória associação a notório bem público, estando ausente qualquer bem simbólico da Presidência da República.” Assim, o relator foi acompanhado pelos ministros Raul Araújo, Floriano de Azevedo Marques, André Ramos Tavares, Cármen Lúcia e Nunes Marques, além do próprio presidente do TSE, Alexandre de Moraes.
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