Trabalhadores não tinham vínculo empregatício, estavam alojados em condições precárias e sem acesso a água potável, entre outros problemas

Por Redação RBA

SIT-MTE 

Em Santa Bárbara de Goiás, trabalhadores recrutados em três estados atuavam na extração de palha para produção de cigarros 

São Paulo – Duas operações de grupos móveis de fiscalização, realizadas nos últimos dias, resgataram 66 trabalhadores de situação análoga à escravidão. Os casos ocorreram em Goiás e no Piauí.

Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), na última terça-feira (3) a Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT) resgatou 49 pessoas que prestavam serviço na extração de palha de milho em Santa Bárbara de Goiás. O material seria usado para produzir cigarros de palha, para uma empresa localizada em São Paulo (Sales de Oliveira). Também participaram da operação o Ministério Público do Trabalho (MPT) e a Polícia Rodoviária Federal (PRF).

De acordo com os fiscais, esses trabalhadores haviam sido recrutados no Maranhão, em Minas Gerais e em São Paulo. Estavam alojados em duas pensões no município de Trindade, em condições precárias. Tinham jornada de até 12 horas, sem intervalo para refeição.

Além disso, eles não recebiam nenhum tipo de equipamento de proteção e não tinham acesso a banheiro ou a água potável. A empresa pagou as rescisões, no valor total de R$ 402 mil. Os trabalhadores terão acesso a três parcelas do seguro-desemprego.

Condições degradantes

Já em Castelo do Piauí, o grupo móvel de fiscalização encontrou – entre 25 de setembro e 4 de outubro – 17 trabalhadores atuando na extração de folhas da carnaúba e submetidos “a condições degradantes de trabalho”. Onze deles não tinham vínculo empregatício. “Não havia contratos registrados, direitos trabalhistas não eram respeitados e suas renumerações eram por meio de diárias. Além disso, as medidas básicas de segurança no trabalho não foram respeitadas, e as ferramentas de utilizadas na extração das folhas eram adquiridas pelos próprios trabalhadores”, informa o MTE.

Ainda segundo a fiscalização, a moradia fornecida pelo contratante estava superlotada e em péssimo estado de conservação. “Não havia camas, e os trabalhadores eram obrigados a dormirem em redes. A única instalação sanitária e chuveiro existente na casa era insuficiente, obrigando os funcionários a realizarem suas necessidades fisiológicas e seus banhos em um riacho próximo ao alojamento.” A alimentação foi considerada inadequada e insuficiente. Também não havia acesso a água potável.

O empregador se comprometeu a regularizar o vínculo de emprego e pagar as verbas rescisórias, que somam R$ 84 mil, aproximadamente Todos também terão direito a três parcelas do seguro-desemprego. 

Fonte: Rede Brasil Atual.

Mobilização paralisa pela primeira vez na história, simultaneamente, as três principais fábricas de automóveis estadunidenses e exige aumento de 36% nos salários

Por Redação RBA

Sindicato representa quase 150 mil trabalhadoras e trabalhadores

São Paulo – A histórica greve nas montadoras dos EUA completa dez dias neste domingo (24). A mobilização, capitaneada por sindicato que representa quase 150 mil trabalhadores, começou no dia 15 de setembro exigindo, dentre outras reivindicações, aumento salarial de 36% ao longo de quatro anos. É a primeira vez na história que uma mobilização desta categoria afeta General Motors (GM), Stellantis e Ford simultaneamente, as três principais montadoras daquele país. A Stellantis é responsável por 16 marcas, dentre elas Fiat, Alfa Romeo, Chrysler, Dodge, Jeep, Opel e Peugeot.

O United Auto Workers (UAW), sindicato que organiza a greve, justifica a reivindicação de 36% por corresponder ao aumento da renda dos gestores de topo. Inicialmente, os trabalhadores apresentaram proposta de 40% em quatro anos, mas até agora os empregadores sinalizam aceitar reajuste de apenas 20% durante quatro anos e meio. Segundo o Deutsche Welle, hoje um empregado de alto escalão de uma fábrica de montagem recebe cerca de US$ 32 por hora contra perto de US$ 17 de um temporário iniciante.

Fonte: Rede Brasil Atual

Para analistas, ‘o bolsonarismo saiu chamuscado’ e Câmara dos Deputados teve imagem ‘desgastada’

Brasil de Fato

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga o Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST) deve ter seu ponto final na próxima terça-feira (26), com a votação do relatório produzido pelo relator da comissão, o deputado federal Ricardo Salles (PL-SP).

Durante os 130 dias de funcionamento da comissão houve um embate aberto entre parlamentares progressistas e de extrema direita. Cientistas políticos escutados pelo Brasil de Fato analisaram os resultados da CPI e o impacto político dos meses de trabalho de investigação do MST.

Para a cientista política Rosemary Segurado, professora da PUC-SP, “a CPI nunca teve um fato político, só queriam desgastar o MST, na sua luta legítima por reforma agrária”. A docente criticou o desempenho dos parlamentares de extrema direita na comissão.

“Ótimo que essa CPI chegue ao final, porque o que me preocupa não é desgaste do bolsonarismo ali, mas é o quanto estamos desgastando a imagem da Câmara dos Deputados com essa CPI, as pessoas começarem a pensar ‘nossa, esses são nossos deputados’ e virarem as costas para a democracia e a política”, ponderou Segurado.

O sociólogo Rudá Ricci, do Instituto Cultiva, lembrou que durante a CPI, bolsonaristas chegaram a ser maioria na composição das cadeiras e, mesmo assim, não conseguiram avançar ou justificar a existência da comissão.

“O bolsonarismo saiu chamuscado. Várias tentativas de convocação foram frustradas. Na prática, o tema conseguiu o que em política se denomina ‘vacina’: numa próxima tentativa, o país já estará imunizado, ou seja, perceberá um revival, uma ‘ressurgência’ do tema com gosto de comida requentada”, afirmou Ricci, que destaca o tamanho que o movimento social sai da CPI.

“O MST ressurge no cenário político como grande produtor coletivo, que defende a agroecologia e mantém um ideário à esquerda e popular. Mudou o perfil e se adaptou ao novo século, além de se adaptar ao lulismo. Não poderia ser melhor para esta organização”, explica.

Para Segurado, o baixo nível dos parlamentares facilitou a vida do MST. “O preparo deles é esse, é o limite do preparo deles. Se fosse para investigar o movimento social, iriam atrás de documentos e provas, mas esse não é o modus operandi deles. Então, o preparo deles era apenas para fazer a fala mais agressiva e violenta, para alimentar o setor mais radicalizado deles.”

Por fim, Rudá Ricci lamenta que temas maiores não tenham ganhado muito espaço no debate público, ficando circunscrito à esquerda.

“Ocorre que com o fracasso da extrema direita, a CPI foi se confinando como tema da bolha progressista. Até mesmo a grande imprensa deixou de destacar como pauta quente, a não ser para revelar a fragilidade da bancada extremista e ruralista”, afirma ele.

“Não deixa de ser uma demonstração do jogo político pela narrativa que explique o atual momento por que passa o país. Algo como uma conjuntura morna, mediana, que fica sempre no meio do caminho. O MST saiu ileso, mas o tema da reforma agrária e a violência do ruralismo não retornou à agenda nacional”, acredita.

Fonte: Brasil de fato

Em Cuiabá os termômetros podem bater 43ºC na segunda (25) e na terça (26). Em São Paulo, Rio de Janeiro e Vitória, eles podem despencar mais de 10°C de quarta (27) para quinta (28). Veja a previsão na sua região.

Fonte: G1

Especialistas avaliam que futuro do trabalho ainda está sendo construído, e empresas devem analisar caso a caso o melhor formato para seus negócios e a saúde mental dos colaboradores Busca pela melhora na produtividade tem sido o principal argumento das companhias na decisão de retornar ao trabalho no escritório Foto: Bench Accounting/Unsplash 

Fonte: CNN

Fila para concessão de benefício tem 1,1 milhão de pessoas

Publicado em 25/09/2023 – 09:19 Por Paula Laboissière – Repórter da Agência Brasil – Brasília 

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começa nesta segunda-feira (25) a ligar para segurados que estejam aguardando perícia médica para concessão de benefício por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença) há mais de 45 dias. O objetivo é antecipar o benefício por meio do Atestmed. 

Em nota, o instituto informou que o número (11) 2135-0135 vai aparecer na tela de chamada do telefone do segurado quando a entidade ligar para remarcar o atendimento ou para confirmar ou antecipar o agendamento de perícia médica e/ou avaliação social. O número não recebe chamada telefônica e não tem WhatsApp.  

“Caso o cidadão fique em dúvida se deve atender a ligação ou ache que é vítima de golpe, basta fazer uma chamada gratuita para o número 135. O número do SMS da Central 135 continua sendo o 28041. Portanto, se receber uma mensagem no celular com esse número é o INSS entrando em contato.”  

O comunicado destaca que o INSS não entra em contato com o segurado para pedir número de documentos, foto para comprovar a biometria facial, número de conta corrente ou senha bancária – apenas para antecipar atendimento, remarcar consulta, dar informação sobre requerimento, entre outros serviços. 

“E, mesmo assim, é o instituto que informa os dados. Se receber ligação solicitando suas informações ou foto de documento, fuja. É golpe!” 

A expectativa do governo é reduzir o número de pedidos aguardando análise e chegar a dezembro com a fila de requerimentos dentro do prazo legal, que é de até 45 dias. 

Fila 

Atualmente, a fila de pedidos que precisam passar por perícia médica para concessão do benefício está em 1,1 milhão de pessoas, sendo 627 mil perícias médicas iniciais, 250 mil avaliações de exames para Benefício de Prestação Continuada (BPC) para pessoa com deficiência e 300 mil de outras perícias. 

Prazo 

O prazo máximo para concessão do benefício por meio do Atestmed é 180 dias e, caso o segurado tenha o benefício negado, terá prazo de 15 dias para realizar novo requerimento.  

O envio da documentação necessária para a concessão do benefício por incapacidade temporária deverá ser feito por meio dos canais remotos de atendimento – Meu INSS (acessível por aplicativo ou página web) e Central de Atendimento 135. O requerimento feito por meio da central ficará pendente até que os documentos sejam anexados. 

Quando não for possível a concessão do benefício por meio de análise documental – por não cumprimento dos requisitos estabelecidos ou quando o repouso necessário for superior a 180 dias – o segurado poderá agendar um exame médico pericial presencial. O requerimento para a prorrogação de um benefício não poderá ser feito por meio de análise documental. 

O segurado que já tiver um exame médico pericial agendado poderá optar pelo procedimento documental, desde que a data de agendamento da perícia presencial seja superior a 30 dias da data do requerimento. 

Os benefícios que dependam de perícias médicas externas (domiciliar ou hospitalar) e os que decorram de cumprimento de decisões judiciais também poderão ser concedidos por meio da análise documental. 

Documentação 

A documentação médica ou odontológica apresentada pelo segurado na hora do requerimento deve ser legível e sem rasuras, contendo, obrigatoriamente, as seguintes informações: 

– Nome completo do segurado; 

– Data de emissão do documento (não podendo ser superior a 90 dias da data de entrada do requerimento); 

– Diagnóstico por extenso ou código da Classificação Internacional de Doenças (CID); 

– Assinatura e identificação do profissional emitente, com nome e registro no conselho de classe ou carimbo; 

– Data do início do afastamento ou repouso; 

– Prazo necessário estimado para o repouso.

O projeto ainda será analisado nas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; de Finanças; e de Constituição e JustiçaCompartilheVersão para impressão

Vinicius Loures/Câmara dos Deputados

Deputado Jorge Braz recomendou a aprovação do projeto, com mudanças

A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados aprovou projeto que obriga os fornecedores de produtos e serviços a disponibilizar a pessoas com deficiência cardápios, formulários, listas, preços e outras informações essenciais com base nas diretrizes de acessibilidade.

Regulamento do governo irá definir essas diretrizes.

Outras regras
A proposta prevê as seguintes medidas:

• os estabelecimentos comerciais têm que disponibilizar a pessoas com deficiência formas de acesso virtual à integra do Código de Defesa do Consumidor;
• os órgãos públicos e estabelecimentos privados que atendem com sistema de senha ficam obrigados a disponibilizar senhas impressas com tecnologia assistiva compatível e a utilizar avisos sonoros; e
• como medida alternativa, poderão oferecer atendimento personalizado, que deverá acompanhar a pessoa com deficiência do início até a conclusão do atendimento.

O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado ainda pelas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Mudança
A comissão aprovou o substitutivo do relator, deputado Jorge Braz (Republicanos-RJ), ao Projeto de Lei 1550/19, do senador Confúcio Moura (MDB-RO). O novo texto reúne a proposta aos textos apensados.

O projeto original obriga bares, lanchonetes e restaurantes a disponibilizarem cardápios em braile. O relator decidiu fazer mudanças após uma audiência pública que ouviu representantes do governo e da sociedade sobre o assunto.

“A utilização do sistema braile isoladamente não resolve a questão, visto que o braile não é acessível à maioria das cerca de 500 mil pessoas com deficiências visuais no País”, explicou Jorge Braz.

O substitutivo incluiu as novas regras no Estatuto da Pessoa com Deficiência e na Lei 12.291/10, que obriga a manutenção de um exemplar do Código do Consumidor nos estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços.

• Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Janary Júnior
Edição – Marcia Becker

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Ao vivo: CDH debate a construção do Estatuto do Trabalho – 25/9/23

Link: Fonte: Agência Senado

https://economia.uol.com.br/noticias/redacao/2023/09/14/tenho-que-pagar-contribuicao-assistencial-a-sindicato-entenda-o-que-mudou.htm?utm_source=whatsapp&utm_medium=compartilhar_conteudo&utm_campaign=organica&utm_content=geral