Para economistas ouvidos pelo g1, principal desafio na economia é dar suporte à população vulnerável sem atropelar responsabilidade fiscal, para que investidores não fujam e alta do dólar cause nova pressão na inflação.

Por Raphael Martins, g1

A campanha de Lula divulgou nesta quinta (27) uma carta com 13 compromissos para um eventual governo — Foto: Andre Penner/AP 

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Fonte: G1

Marcelo Castro disse que este é o “orçamento mais restritivo e que traz mais furos da nossa história” 

Cristiane Sampaio

Brasil de Fato | Brasília (DF) | 

O Congresso Nacional poderá analisar e votar até o final do ano uma proposta de emenda constitucional que já vem sendo apelidada de “PEC da Transição”. O objetivo é que esse texto dê conta de verbas adicionais que precisarão ser previstas no Orçamento de 2023 para financiar programas e ações do primeiro ano da gestão Lula (PT).

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Senado terá esforço concentrado para votar autoridades e prioridades do novo governo

Hérica Christian | 04/11/2022, 09h03

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, afirmou que os líderes partidários vão definir a pauta de votações até dezembro. Segundo ele, os senadores vão priorizar os projetos considerados prioritários do novo governo. Pacheco destacou que o Senado deve definir ainda sobre a MP 1.153/2022, que adiou o pagamento de R$ 6 bilhões do setor da cultura. Líderes da oposição já pediram a devolução da medida provisória. Também estarão na pauta indicações de autoridades pela Presidência da República.

Fonte: Agência Senado

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Exceto Nunes Marques, indicado por Bolsonaro, todos os ministros votaram a favor de ação movida por partidos da oposição, que acusa governo de omissão em relação ao fundo voltado à preservação da Amazônia

Por Redação RBA

Marcelo Camargo/Agência Brasil

Fundo Amazônia, que financia ações de prevenção e combate ao desmatamento, está parado desde abril de 2019.

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Fonte: Rede Brasil Atual.

Ministro garante reajuste das aposentadorias e do salário mínimo

Novo valor deve cobrir ao menos a inflação

Por Mariana Tokarnia – Repórter da Agência Brasil – Rio de Janeiro 

A declaração foi feita à imprensa logo após Guedes ter participado da reunião da diretoria da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), no Rio de Janeiro.

O ministro defendeu também uma readequação do teto dos gastos, algo que ainda está sendo estudado. Os gastos com a pandemia mostraram, segundo ele, que o teto, que deveria barrar os aumentos dos gastos do governo federal está “todo furado”, está “cheio de goteiras”.

De acordo com Guedes, a medida impede, por exemplo, repasses para os entes federados e outras despesas necessárias em momentos de crise, como a pandemia. A medida, que instituiu o teto é de 2016.

Mesmo com possíveis mudanças de vinculações de recursos, o ministro garantiu que as aposentadorias e o salário mínimo não terão prejuízo. “Ninguém vai usar uma mudança de regra para prejudicar o salário mínimo e os aposentados”, garantiu.

Até 2019, o salário mínimo era reajustado segundo a fórmula que previa o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB, soma das riquezas produzidas no país) de dois anos anteriores mais a inflação oficial do ano anterior.

Desde 2020, o reajuste passou a seguir apenas a reposição da inflação pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Os reajustes ocorrem porque a Constituição Federal determina que o salário mínimo, fixado em lei, nacionalmente unificado, seja capaz de atender às suas necessidades vitais básicas e às de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, com reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo, sendo vedada sua vinculação para qualquer fim.

O valor do salário mínimo impacta também o pagamento das aposentadorias. O salário mínimo é, atualmente, R$ 1.212.

O ministro disse também que os salários do funcionalismo público deverão ser reajustados, após a situação mais crítica da pandemia.

Edição: Fernando Fraga

Fonte: Agência Brasil.

Ministra decidiu que o plenário deve analisar o caso. Ela optou por essa medida após a campanha de Bolsonaro ter entrado com recurso

Por Redação RBA

TSE / Divulgação

Ministra decidiu suspender o direito de resposta de Lula enquanto o plenário não analisar o caso

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Fonte: Rede Brasil Atual.

Caso aconteceu em uma empresa de estética em Patos de Minas. Justiça decidiu que ex-funcionária será indenizada em R$ 6 mil por danos morais.

Por Lucas Figueira, g1 Triângulo e Alto Paranaíba — Patos de Minas

Foto de arquivo de WhatsApp Web aberto — Foto: Lucas Figueira/g1 

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Fonte: G1

Legendas tradicionais, que perderam em representatividade com o resultado das eleições parlamentares, iniciaram conversas para tentar aumentar a força e superar a cláusula de barreira.

Com o resultado das urnas no primeiro turno e as bancadas parlamentares, tanto da Câmara dos Deputados quanto do Senado Federal formadas, partidos começam as articulações para se juntar a outros, seja devido à cláusula de barreira – que restringe a atuação de siglas que não tiverem determinada porcentagem de votos para o Congresso – ou em busca de poder para disputar a presidência das Casas e o comando de comissões.

Levantamento da CNN mostra que pelo menos metade dos partidos que hoje possuem representatividade na Câmara dos Deputados ou no Senado já pensa em se juntar ou federalizar com outros.

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Fonte: CNN BRASIL.

Usuários poderão saber, em tempo real, posição dos veículos e tempo de espera.

Elaine Menke/Câmara do Deputados

Joceval (ao microfone): “Intuito é aumentar a previsibilidade do transporte público”

O Projeto de Lei 2492/22 prevê a disponibilização, aos usuários de transporte público, de aplicativo que indique em tempo real a posição dos veículos, as rotas, os pontos de embarque e desembarque, o tempo estimado da viagem e de espera e outras informações que contribuam para a melhoria do sistema.

Pelo texto, caberá ao Poder Executivo Federal, com o auxílio do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), disponibilizar gratuitamente o aplicativo para usuários e para todos os municípios e o Distrito Federal.

A proposta, do deputado Joceval Rodrigues (Cidadania-BA), está em análise na Câmara dos Deputados.

“O intuito é aumentar a previsibilidade do transporte público urbano, melhorando a qualidade do serviço, evitando que os usuários fiquem longos períodos esperando ônibus, trens ou metrôs”, explica Rodrigues.

“Tendo ainda em vista a violência dos grandes centros urbanos, essas informações ajudariam na segurança dos usuários, que se deslocariam para os pontos de embarque apenas momentos antes da chegada do veículo, reduzindo o tempo de exposição a criminosos.”

Trânsito
Joceval Rodrigues acredita ainda que informações relativas à posição e à velocidade média dos veículos coletivos permitirão assinalar pontos de congestionamento nas cidades, auxiliando condutores de veículos em geral.

“A implementação da ferramenta poderá ser utilizada ainda pela administração pública, para verificar se as empresas concessionárias estão cumprindo os seus contratos, respeitando as tabelas de horário e os itinerários, melhorando a gestão do serviço e contribuindo para o combate ao desperdício de dinheiro público”, afirma o parlamentar.

Outros pontos
Ainda segundo a proposição, os órgãos responsáveis pelo transporte público também poderão desenvolver seus próprios aplicativos ou utilizar outros, desde que mantenham o caráter gratuito e não onerem as tarifas.

Os aplicativos poderão conter canais para fomentar a participação da sociedade civil junto às autoridades e operadoras dos serviços de transporte municipais.

O texto estabelece ainda que um decreto do Poder Executivo determinará o cronograma das cidades obrigadas a disponibilizar o aplicativo e a compartilhar os dados necessários para sua implementação.

Se for aprovada e virar lei, a regra entra em vigor um ano após a data de sua publicação.

O projeto acrescenta as medidas à Lei da Política Nacional de Mobilidade Urbana. A lei vigente lista hoje, entre os direitos dos usuários do Sistema Nacional de Mobilidade Urbana, o de ser informado nos pontos de embarque e desembarque, de forma gratuita e acessível, sobre itinerários, horários, tarifas e modos de interação com outros modais.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Desenvolvimento Urbano; de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.https://www.camara.leg.br/internet/agencia/infograficos-html5/aplicativo-transporte-publico/index.html

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Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Roberto Seabra

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Ação ajuizada pelo MPT-RS impõe obrigações para garantir o direito dos trabalhadores ao voto sem direcionamento.

Liminar obtida pelo Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Sul (MPT-RS) na Justiça do Trabalho, nesta quarta-feira (19), obriga a empresa Stara Indústria de Implementos Agrícolas, de Não me Toque (RS), a respeitar legislação eleitoral. A decisão foi dada no âmbito de uma ação civil pública ajuizada para apurar denúncias de coação eleitoral e impõe oito obrigações a serem cumpridas pela empresa para garantir o direito dos trabalhadores ao voto sem direcionamento. Não houve, entretanto, punição à empresa.

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Fonte: Brasil de Fato.