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Deputado afirma que qualificar jovens em cursos técnicos pode melhorar as condições de vida da população e a competitividade econômica do PaísCompartilheVersão para impressão

Jaelson Lucas/Agência de Notícias do Paraná

Alunas de curso técnico em edificações em escola de Curitiba

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados discute nesta segunda-feira (16) as políticas públicas que podem ser adotadas para incentivar a educação profissional técnica como estratégia para gerar emprego e renda entre os jovens.

A audiência será realizada no plenário 10, a partir das 14 horas.

• Veja quem foi convidado para discutir o assunto

O deputado Reginaldo Veras (PV-DF) foi quem pediu a reunião. Ele afirma que os países desenvolvidos registram altas taxas de matrícula de jovens nesses cursos e cita um relatório da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico com os percentuais de jovens matriculados em cursos técnicos em diversos países, em 2019:

• Alemanha  – 89%
• Holanda  – 98%
• Itália  – 80%
• França  – 96%
• Portugal  –  83%
• Suíça  – 78%
• Áustria  –  89%
• Brasil  –   9%

Mão de obra especializada
Reginaldo Veras afirma que falta de mão de obra especializada no Brasil. “Atualmente, 81% das empresas relatam dificuldade em encontrar profissionais técnicos para a ocupação de vagas abertas.”

Segundo o parlamentar, a situação poderá “gerar um apagão de mão-de-obra técnica no País, impactando na sustentabilidade e na competitividade da economia nacional”.

Qualificar os jovens em cursos técnicos, continua o parlamentar, pode gerar sustentabilidade econômica, melhorar as condições de vida da população e a competitividade econômica do País.

Da Redação – ND

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Vinicius Loures / Câmara dos Deputados

Nilto Tatto é o autor do requerimento para a realização do seminário

A Comissão de Meio Ambiente da Câmara dos Deputados vai realizar seminário nesta segunda-feira (9) sobre o financiamento das políticas ambientais a partir dos fundos já existentes.

• Confira a lista de convidados para o evento, que está marcado para as 14h30 no plenário 4.

O requerimento para a realização do  seminário foi apresentado pelo deputado Nilto Tatto (PT-SP). Segundo ele, o objetivo é combater o “desmantelamento” da política socioambiental no Brasil, promovido por “uma sucessão de medidas infralegais, de mudanças legislativas, de enfraquecimento institucional, de bloqueios às instâncias de participação, de paralisação na execução de fundos socioambientais e de severos cortes orçamentários”.

“Para enfrentar esse quadro e suas consequências, é fundamental que o País ouse na condução da política socioambiental”, defendeu. Para ele, “a falsa oposição entre crescimento e meio ambiente deve ser superada com políticas públicas que coloquem os direitos socioterritoriais no centro de um projeto de superação das desigualdades”.

Da Redação – RB

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), convocou sessão presencial para esta segunda (9), quando, geralmente, as reuniões são semipresenciais Dois ministros também são esperados em comissões do Parlamento REUTERS/Ricardo Moraes 

Mayara da Pazda CNN

em Brasília

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A semana pré-feriado de 12 de outubro fez com que a agenda do Congresso Nacional fosse reduzida. Algumas comissões chegaram a ter as sessões canceladas e as atividades no Parlamento devem ocorrer com maior movimento até a manhã de quarta-feira (11).

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É o caso do Conselho de Ética, que tinha reunião prevista para esta semana. Nesta terça-feira (10), os deputados iriam analisar os pareceres preliminares contra quatro deputados por suposta quebra de decoro parlamentar. São eles:

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• Célia Xakriabá (PSOL-MG)
• Abílio Brunini (PL-MT)
• André Fernandes (PL-CE)
• Ricardo Salles (PL-SP)

A previsão, agora, é que o colegiado só se reúna na semana seguinte ao feriado e delibere, então, sobre os processos.

Também na terça, a Comissão do Esporte iria ouvir o ministro André Fufuca, que iria apresentar ao colegiado as propostas do governo para o setor. A sessão, porém, foi remarcada para 17 de outubro.

A depender do quórum, os deputados devem apenas analisar requerimentos para audiências e projetos relacionados ao setor esportivo.

Desemprego e acidentes de trabalho são temas que devem ser abordados por Marinho
MTE

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) se reúne nesta segunda-feira (9), às 9h, com o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, para debater ações da pasta. A iniciativa da reunião é do presidente do colegiado, senador Paulo Paim (PT-RS). 

No requerimento de convite (REQ 7/2023 – CDH), aprovado em 15 de março, Paim destaca que a comissão, em diálogo com o Executivo, “está aberta para seguir acompanhando os apelos sociais, contemporâneos e humanos da população”.

— Ele vai falar de como é que está hoje a questão do desemprego, como estão os acidentes no trabalho, como está sendo trabalho virtual, como está o trabalho no sistema de aplicativo que eu chamo de urberização. Todos são temas do mundo do trabalho — ressaltou Paim em entrevista à TV Senado.

Segundo o senador, Marinho “tem feito um brilhante trabalho” e foi duas vezes ao Rio Grande do Sul para verificar a questão do trabalho escravo e o drama das enchentes na região. Paim disse ainda que o ministro apoia a redução da jornada de trabalho para quatro dias por semana, mas defende um amplo diálogo entre empregado e empregador sobre a questão.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

Trabalhadores não tinham vínculo empregatício, estavam alojados em condições precárias e sem acesso a água potável, entre outros problemas

Por Redação RBA

SIT-MTE 

Em Santa Bárbara de Goiás, trabalhadores recrutados em três estados atuavam na extração de palha para produção de cigarros 

São Paulo – Duas operações de grupos móveis de fiscalização, realizadas nos últimos dias, resgataram 66 trabalhadores de situação análoga à escravidão. Os casos ocorreram em Goiás e no Piauí.

Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), na última terça-feira (3) a Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT) resgatou 49 pessoas que prestavam serviço na extração de palha de milho em Santa Bárbara de Goiás. O material seria usado para produzir cigarros de palha, para uma empresa localizada em São Paulo (Sales de Oliveira). Também participaram da operação o Ministério Público do Trabalho (MPT) e a Polícia Rodoviária Federal (PRF).

De acordo com os fiscais, esses trabalhadores haviam sido recrutados no Maranhão, em Minas Gerais e em São Paulo. Estavam alojados em duas pensões no município de Trindade, em condições precárias. Tinham jornada de até 12 horas, sem intervalo para refeição.

Além disso, eles não recebiam nenhum tipo de equipamento de proteção e não tinham acesso a banheiro ou a água potável. A empresa pagou as rescisões, no valor total de R$ 402 mil. Os trabalhadores terão acesso a três parcelas do seguro-desemprego.

Condições degradantes

Já em Castelo do Piauí, o grupo móvel de fiscalização encontrou – entre 25 de setembro e 4 de outubro – 17 trabalhadores atuando na extração de folhas da carnaúba e submetidos “a condições degradantes de trabalho”. Onze deles não tinham vínculo empregatício. “Não havia contratos registrados, direitos trabalhistas não eram respeitados e suas renumerações eram por meio de diárias. Além disso, as medidas básicas de segurança no trabalho não foram respeitadas, e as ferramentas de utilizadas na extração das folhas eram adquiridas pelos próprios trabalhadores”, informa o MTE.

Ainda segundo a fiscalização, a moradia fornecida pelo contratante estava superlotada e em péssimo estado de conservação. “Não havia camas, e os trabalhadores eram obrigados a dormirem em redes. A única instalação sanitária e chuveiro existente na casa era insuficiente, obrigando os funcionários a realizarem suas necessidades fisiológicas e seus banhos em um riacho próximo ao alojamento.” A alimentação foi considerada inadequada e insuficiente. Também não havia acesso a água potável.

O empregador se comprometeu a regularizar o vínculo de emprego e pagar as verbas rescisórias, que somam R$ 84 mil, aproximadamente Todos também terão direito a três parcelas do seguro-desemprego. 

Fonte: Rede Brasil Atual.

Mobilização paralisa pela primeira vez na história, simultaneamente, as três principais fábricas de automóveis estadunidenses e exige aumento de 36% nos salários

Por Redação RBA

Sindicato representa quase 150 mil trabalhadoras e trabalhadores

São Paulo – A histórica greve nas montadoras dos EUA completa dez dias neste domingo (24). A mobilização, capitaneada por sindicato que representa quase 150 mil trabalhadores, começou no dia 15 de setembro exigindo, dentre outras reivindicações, aumento salarial de 36% ao longo de quatro anos. É a primeira vez na história que uma mobilização desta categoria afeta General Motors (GM), Stellantis e Ford simultaneamente, as três principais montadoras daquele país. A Stellantis é responsável por 16 marcas, dentre elas Fiat, Alfa Romeo, Chrysler, Dodge, Jeep, Opel e Peugeot.

O United Auto Workers (UAW), sindicato que organiza a greve, justifica a reivindicação de 36% por corresponder ao aumento da renda dos gestores de topo. Inicialmente, os trabalhadores apresentaram proposta de 40% em quatro anos, mas até agora os empregadores sinalizam aceitar reajuste de apenas 20% durante quatro anos e meio. Segundo o Deutsche Welle, hoje um empregado de alto escalão de uma fábrica de montagem recebe cerca de US$ 32 por hora contra perto de US$ 17 de um temporário iniciante.

Fonte: Rede Brasil Atual

Para analistas, ‘o bolsonarismo saiu chamuscado’ e Câmara dos Deputados teve imagem ‘desgastada’

Brasil de Fato

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga o Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST) deve ter seu ponto final na próxima terça-feira (26), com a votação do relatório produzido pelo relator da comissão, o deputado federal Ricardo Salles (PL-SP).

Durante os 130 dias de funcionamento da comissão houve um embate aberto entre parlamentares progressistas e de extrema direita. Cientistas políticos escutados pelo Brasil de Fato analisaram os resultados da CPI e o impacto político dos meses de trabalho de investigação do MST.

Para a cientista política Rosemary Segurado, professora da PUC-SP, “a CPI nunca teve um fato político, só queriam desgastar o MST, na sua luta legítima por reforma agrária”. A docente criticou o desempenho dos parlamentares de extrema direita na comissão.

“Ótimo que essa CPI chegue ao final, porque o que me preocupa não é desgaste do bolsonarismo ali, mas é o quanto estamos desgastando a imagem da Câmara dos Deputados com essa CPI, as pessoas começarem a pensar ‘nossa, esses são nossos deputados’ e virarem as costas para a democracia e a política”, ponderou Segurado.

O sociólogo Rudá Ricci, do Instituto Cultiva, lembrou que durante a CPI, bolsonaristas chegaram a ser maioria na composição das cadeiras e, mesmo assim, não conseguiram avançar ou justificar a existência da comissão.

“O bolsonarismo saiu chamuscado. Várias tentativas de convocação foram frustradas. Na prática, o tema conseguiu o que em política se denomina ‘vacina’: numa próxima tentativa, o país já estará imunizado, ou seja, perceberá um revival, uma ‘ressurgência’ do tema com gosto de comida requentada”, afirmou Ricci, que destaca o tamanho que o movimento social sai da CPI.

“O MST ressurge no cenário político como grande produtor coletivo, que defende a agroecologia e mantém um ideário à esquerda e popular. Mudou o perfil e se adaptou ao novo século, além de se adaptar ao lulismo. Não poderia ser melhor para esta organização”, explica.

Para Segurado, o baixo nível dos parlamentares facilitou a vida do MST. “O preparo deles é esse, é o limite do preparo deles. Se fosse para investigar o movimento social, iriam atrás de documentos e provas, mas esse não é o modus operandi deles. Então, o preparo deles era apenas para fazer a fala mais agressiva e violenta, para alimentar o setor mais radicalizado deles.”

Por fim, Rudá Ricci lamenta que temas maiores não tenham ganhado muito espaço no debate público, ficando circunscrito à esquerda.

“Ocorre que com o fracasso da extrema direita, a CPI foi se confinando como tema da bolha progressista. Até mesmo a grande imprensa deixou de destacar como pauta quente, a não ser para revelar a fragilidade da bancada extremista e ruralista”, afirma ele.

“Não deixa de ser uma demonstração do jogo político pela narrativa que explique o atual momento por que passa o país. Algo como uma conjuntura morna, mediana, que fica sempre no meio do caminho. O MST saiu ileso, mas o tema da reforma agrária e a violência do ruralismo não retornou à agenda nacional”, acredita.

Fonte: Brasil de fato

Em Cuiabá os termômetros podem bater 43ºC na segunda (25) e na terça (26). Em São Paulo, Rio de Janeiro e Vitória, eles podem despencar mais de 10°C de quarta (27) para quinta (28). Veja a previsão na sua região.

Fonte: G1

Especialistas avaliam que futuro do trabalho ainda está sendo construído, e empresas devem analisar caso a caso o melhor formato para seus negócios e a saúde mental dos colaboradores Busca pela melhora na produtividade tem sido o principal argumento das companhias na decisão de retornar ao trabalho no escritório Foto: Bench Accounting/Unsplash 

Fonte: CNN

Fila para concessão de benefício tem 1,1 milhão de pessoas

Publicado em 25/09/2023 – 09:19 Por Paula Laboissière – Repórter da Agência Brasil – Brasília 

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começa nesta segunda-feira (25) a ligar para segurados que estejam aguardando perícia médica para concessão de benefício por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença) há mais de 45 dias. O objetivo é antecipar o benefício por meio do Atestmed. 

Em nota, o instituto informou que o número (11) 2135-0135 vai aparecer na tela de chamada do telefone do segurado quando a entidade ligar para remarcar o atendimento ou para confirmar ou antecipar o agendamento de perícia médica e/ou avaliação social. O número não recebe chamada telefônica e não tem WhatsApp.  

“Caso o cidadão fique em dúvida se deve atender a ligação ou ache que é vítima de golpe, basta fazer uma chamada gratuita para o número 135. O número do SMS da Central 135 continua sendo o 28041. Portanto, se receber uma mensagem no celular com esse número é o INSS entrando em contato.”  

O comunicado destaca que o INSS não entra em contato com o segurado para pedir número de documentos, foto para comprovar a biometria facial, número de conta corrente ou senha bancária – apenas para antecipar atendimento, remarcar consulta, dar informação sobre requerimento, entre outros serviços. 

“E, mesmo assim, é o instituto que informa os dados. Se receber ligação solicitando suas informações ou foto de documento, fuja. É golpe!” 

A expectativa do governo é reduzir o número de pedidos aguardando análise e chegar a dezembro com a fila de requerimentos dentro do prazo legal, que é de até 45 dias. 

Fila 

Atualmente, a fila de pedidos que precisam passar por perícia médica para concessão do benefício está em 1,1 milhão de pessoas, sendo 627 mil perícias médicas iniciais, 250 mil avaliações de exames para Benefício de Prestação Continuada (BPC) para pessoa com deficiência e 300 mil de outras perícias. 

Prazo 

O prazo máximo para concessão do benefício por meio do Atestmed é 180 dias e, caso o segurado tenha o benefício negado, terá prazo de 15 dias para realizar novo requerimento.  

O envio da documentação necessária para a concessão do benefício por incapacidade temporária deverá ser feito por meio dos canais remotos de atendimento – Meu INSS (acessível por aplicativo ou página web) e Central de Atendimento 135. O requerimento feito por meio da central ficará pendente até que os documentos sejam anexados. 

Quando não for possível a concessão do benefício por meio de análise documental – por não cumprimento dos requisitos estabelecidos ou quando o repouso necessário for superior a 180 dias – o segurado poderá agendar um exame médico pericial presencial. O requerimento para a prorrogação de um benefício não poderá ser feito por meio de análise documental. 

O segurado que já tiver um exame médico pericial agendado poderá optar pelo procedimento documental, desde que a data de agendamento da perícia presencial seja superior a 30 dias da data do requerimento. 

Os benefícios que dependam de perícias médicas externas (domiciliar ou hospitalar) e os que decorram de cumprimento de decisões judiciais também poderão ser concedidos por meio da análise documental. 

Documentação 

A documentação médica ou odontológica apresentada pelo segurado na hora do requerimento deve ser legível e sem rasuras, contendo, obrigatoriamente, as seguintes informações: 

– Nome completo do segurado; 

– Data de emissão do documento (não podendo ser superior a 90 dias da data de entrada do requerimento); 

– Diagnóstico por extenso ou código da Classificação Internacional de Doenças (CID); 

– Assinatura e identificação do profissional emitente, com nome e registro no conselho de classe ou carimbo; 

– Data do início do afastamento ou repouso; 

– Prazo necessário estimado para o repouso.