Archives: abril 16, 2023

Comissão de Direitos Humanos aprova reformulação da Lei de Cotas

O projeto de lei (PL) 5.384/2020, apresentado pelas deputadas Maria do Rosário (PT-RS), Benedita da Silva (PT-RJ), Damião Feliciano (PDT/PB) e outros 52 deputados altera a Lei das Cotas (Lei 12.711, de 2012) para reformular o sistema no ensino federal. A Lei de Cotas tem revisão prevista para este ano, objetivo atendido pelo projeto.

Aprovada pela Comissão de Direitos Humanos (CDH) na quarta-feira (30), a proposta cria programa especial de acesso às instituições federais de educação superior e de ensino técnico de nível médio para incluir estudantes quilombolas entre os atuais beneficiados e alterar critérios de renda e raça na destinação das vagas aos beneficiados.

O projeto, que teve o senador Paulo Paim (PT-RS) como relator, segue para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Fonte: Agência Senado


Nova Central, juntamente as com as demais centrais, realiza ato contra juros altos nesta terça-feira (20)


Nesta terça-feira (20), as Centrais Sindicais – Força Sindical, CUT, CTB, UGT, CSB, NCST, Intersindical e Pública – realizam ato contra juros altos em frente à sede do Banco Central, na Avenida Paulista, nº 1804, em São Paulo O presidente da Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST), Moacyr Auersvald, acredita no apoio da mobilização social para conter os juros: “É preciso que sociedade, a classe trabalhadora mais prejudicada, esteja junto com a gente nesta luta. Por isso, vamos às ruas na tentativa de sensibilizar os membros do Copom (Comitê de Políticas Monetárias) do Banco Central quanto a urgência da redução da Taxa Selic que hoje está em 13,75%. O Brasil não pode parar”.

Ato das Centrais Sindicais contra os juros altos
Data: 20 de junho
Horário: a partir das 9h30
Local: em frente à Sede do Banco Central
Endereço: Av. Paulista, 1804, São Paulo/SP

Fonte: Nova Central


Em Belo Horizonte, Nova Central inicia giro pelo Sudeste para debater futuro do Movimento Sindical

Data de publicação: 13 Jun 2023 


Nesta terça-feira (13), em Belo Horizonte-MG, a Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST) retomou as rodas de conversa, já realizadas na região Nordeste, para debater a última versão de um documento que trata de uma possível reforma sindical.

O presidente da Nova Central, Moacyr Aeursvald, ao lado do assessor jurídico, Dr. Cristiano Meira, exemplificaram o porquê de a proposta ser tão maléfica e ouviram os dirigentes, presidentes de sindicatos e federações, sobre as reais prioridades do sistema confederativo e da classe trabalhadora.

“Agradeço aos companheiros de Minas Gerais pela participação, em especial à presidente da NCST/MG, Luciana Santos, pela mobilização no estado. E volto a esclarecer que o objetivo geral das conversas estaduais é construir um documento que permita abrir um diálogo ‘democrático real’ entre todas as entidades sindicais, sem prejudicar ninguém”, enfatizou Moacyr.

Fonte: Nova central


‘Parlamentar biscoiteiro’: Tiktok muda atuação de congressistas nos espaços legislativos 

É quando ganham as redes sociais, principalmente por meio de vídeos curtos, que deputados têm repercussão expressiva

Caroline Oliveira

Brasil de Fato | São Paulo (SP) | 

De 47 deputados, 24 já publicaram vídeos de trechos em que se posicionam durante a CPI do MST – Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados

Na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), os ex-integrantes Nelcilene Reis e Ivan Xavier associaram o movimento a supostos casos análogos à escravidão, sem apresentar, no entanto, nenhuma prova. No dia seguinte, o governador de Goiás, Ronaldo Caiado (União Brasil), seguiu o mesmo caminho e sugeriu uma relação entre o MST e o narcotráfico, também apesar da ausência de comprovações.  

Relatos como esses de convidados e convocados são endossados entre os deputados mais alinhados ao bolsonarismo, e quando ficam apenas circunscritos ao ambiente da comissão, pouco reverberam entre as bases eleitorais dos congressistas. Mas é quando ganham as redes sociais, principalmente por meio de vídeos curtos, que passam a ter repercussão expressiva.  

Dos 47 deputados, entre suplentes e titulares que constam como integrantes da comissão, 24 já publicaram vídeos de trechos em que se posicionam durante as audiências, entre os dias 17 de maio e 1º de junho, sendo 20 no TikTok e quatro no Instagram – lembrando que até o momento somente em suas reuniões foram recebidos convidados.

Do total das publicações, 17 são de congressistas alinhados ao bolsonarismo, que historicamente buscou criminalizar movimentos como o MST. Em todas as postagens, o tom é de animosidade e denuncismo. 

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O objetivo das publicações, que refletem um modus operandi entre os políticos consolidado desde pelo menos as duas últimas legislaturas, é engajar a base de eleitores por meio das emoções. Por isso, o tom inflamado das postagens. André Eler, diretor adjunto da empresa Bites e com experiência em análise de dados para relações governamentais e tendências de opinião pública, explica que conteúdos que despertam emoções nos usuários, como raiva e indignação, são mais compartilhados, curtidos e comentados, ou seja, têm mais engajamento.  

“Falando de forma geral, como os algoritmos valorizam aquilo que gera engajamento. Isso é uma forma de polarizar, de gerar um engajamento mais passional do próprio público. Se uma pessoa fala uma platitude, pouco passional, que gera poucas emoções, as pessoas não se sentem motivadas a comentar, compartilhar e curtir”, afirma Eler.  

Nesse sentido, as comissões parlamentares de inquérito formam um ambiente favorável para esse tipo de discurso, diferente das tribunas dos plenários das casas legislativas. “Sessões como a CPI são muito propícias para esse tipo de conteúdo, propenso à viralização”, diz Eler.

“Esses espaços sempre tiveram muita atenção, porque geralmente o plenário não tem muita atenção da sociedade quando não são temas polêmicos. Na CPI, como tem um alvo específico e um tema polêmico, com fatos determinados, a sociedade acaba olhando mais e tem uma cobertura mais intensa da imprensa. São temas mais fáceis de entender do que temas, por exemplo, em relação à tramitação de projetos.” 

Impacto no formato da atividade legislativa 

Não é por acaso que os congressistas mantêm os celulares em suas mãos o tempo todo, como se a atividade nas redes sociais fosse uma extensão da atividade parlamentar. No entanto, será que esse hábito de alguma maneira afeta o trabalho legislativo? 

Viktor Chagas, professor e pesquisador do Programa de Pós-Graduação em Comunicação da Universidade Federal Fluminense (PPGCOM-UFF), defende que, atividade parlamentar vem “sem dúvida nenhuma sendo reconfigurada por essas plataformas digitais”.  

“Nikolas Ferreira é um entre muitos que têm procurado orientar seus discursos e suas ações para gerar conteúdos nas mídias sociais. Estamos lidando com a nova figura do ‘parlamentar biscoiteiro’. Não é raro nos depararmos com imagens do plenário em que deputados e deputadas, senadores e senadoras erguem os celulares para gravar cenas durante os trabalhos”, afirma Chagas. 

Para André Eler, a prática pode moldar a intensidade dos discursos, uma vez que não é direcionado apenas aos congressistas, mas para a própria base. “De certa forma, isso já vai moldando o formato e a energia empregada no discurso”, afirma. O impacto, no entanto, não necessariamente é negativo e dependerá dos valores empregados.  

“Se pensarmos no fato de envolver seus próprios eleitores e fazer com que eles compreendam o que está sendo votado, isso pode ter um impacto positivo. Além disso, é uma maneira de manter os congressistas sujeitos ao escrutínio público”, afirma Eler. Na prática, as pessoas têm mais uma forma de controle sobre as atividades parlamentares. 

Entretanto, em algumas ocasiões, isso pode resultar em diversos problemas internos, já que os deputados podem se exaltar. É uma situação delicada, com dois lados: “pode ter efeitos positivos quando a sociedade começa a pressionar por pautas de interesse público legítimas. Por outro lado, ao perceber que não é necessário agradar a sociedade como um todo, um congressista pode se agarrar a uma amostra de seguidores nas redes sociais, que talvez seja composta pelos mais extremistas”. 

Nilton Kleina, doutor em Comunicação pela Universidade Federal do Paraná (UFPR), afirma que se trata de uma produção intensa de conteúdo não mais restrita ao período eleitoral, como se observava em algumas legislaturas anteriores. Hoje, em algumas ocasiões, parlamentares buscam obter grande repercussão através de frases impactantes, utilizando termos que agradem à sua base eleitoral ou que atraiam a atenção da mídia.  

Assim, explica Kleina, há uma certa necessidade de moldar o discurso para se adequar às redes sociais. No entanto, é importante ter em mente que priorizar a criação de conteúdo para essas plataformas pode prejudicar o desempenho como legislador. “As redes sociais são caracterizadas por postagens rápidas, cuja duração é efêmera. O discurso não pode se restringir apenas a esse tempo. Ao invés disso, é necessário que o discurso exista de forma independente e, então, possa ser compartilhado nas redes sociais. O desempenho nas redes sociais não pode ser colocado acima do desempenho como representante do povo.” 

“Aquela frase impactante, aquela manifestação mais enfática, aquele momento de maior vigor no discurso. Esses elementos devem ser destacados e separados. Devem ser cuidadosamente publicados nas redes sociais”, afirma o doutor em Comunicação. 

Kleina acredita que, a despeito de tornar a atividade legislativa mais acessível para a população, as consequências negativas também surgem, assim como pontuou Eler. “Para a sociedade civil, as consequências são essas que a gente está vendo: a polarização é feita muito pelos ambientes em que a polarização acontece. Os ambientes digitais privilegiam os embates sem moderação, que vão ficando cada vez mais acalorados e extremos. A questão da desinformação é a mesma coisa: se não tiver um tipo de moderação, a tendência é que conteúdos políticos apareçam, mas desinformando”, afirma Kleina. 

Fonte: Brasil de fato


É papel do Estado garantir dignidade”, diz ministro Silvio Almeida na Parada LGBTQIA+ 

27ª Parada do Orgulho LGBTQIA+ acontece neste domingo (11), na Avenida Paulista, em São Paulo 

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Áudio

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O ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida, esteve presente na Parada do Orgulho LGBTQIA+, neste domingo (11), e falou sobre o respeito a diversidade e do papel do Estado em garantir a dignidade para todos os brasileiros.

“Existem brasileiros na sua múltipla diversidade, que eles são muitos e são todos brasileiros, e merecem a atenção do Estado, merecem acesso aos serviços públicos de qualidade, merecem segurança, merecem ter uma vida digna e respeitável, merecem ser respeitados pelas autoridades”, disse o ministro.

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“Existem brasileiros que têm que ser respeitados independente da sua orientação sexual, independente da sua identidade de gênero, e que é papel do Estado Brasileiro, garantir a esses brasileiros e brasileiras que eles tenham dignidade e o direito que lhes é garantido. Todos os brasileiros e brasileiras, independente de sua multiplicidade e diversidade, têm direitos e devem ser respeitados. Essa é a ideia fundamental”, completou Silvio Almeida.

Fonte: CNN BRASIL


No Brasil, 84,5% das pessoas têm pelo menos um tipo de preconceito contra mulheres, diz ONU

Pesquisa feita pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) ouviu pessoas em 80 países.

Por Kellen Barreto, TV Globo — Brasília


Violência doméstica e familiar contra a mulher — Foto: Giuliano Gomes/PR PRESS

Violência doméstica e familiar contra a mulher — Foto: Giuliano Gomes/PR PRESS 

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Um estudo do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) divulgado nesta segunda-feira (12) mostra que o sexismo – seja de homens ou entre as próprias mulheres – é “potencialmente prejudicial”, e chega até mesmo a legitimar atos de violência física e psicológica. 

A pesquisa do PNUD foi feita em 80 países e abrange mais de 85% da população mundial. Segundo o levantamento, quase 90% da população mundial, sem importar de qual sexo, tem algum tipo de preconceito contra as mulheres. 

Ainda pouco usada, a tecnologia é uma forte aliada no combate à violência contra a mulher

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Ainda pouco usada, a tecnologia é uma forte aliada no combate à violência contra a mulher 

Foram analisadas quatro dimensões sobre preconceito de gênero, em que meninas e mulheres enfrentam desvantagens e discriminação. São elas: 

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  1. Integridade física
  2. Educacional
  3. Política
  4. Econômica

O estudo mostra que, no Brasil, 84,5% das pessoas têm pelo menos um tipo de preconceito contra as mulheres. Os piores indicadores no país são em relação à integridade física. São avaliados a violência íntima e o direito à decisão de querer ou não ter filhos. 75,56% dos homens têm esse preconceito no Brasil, e 75,79% das mulheres também têm. 

A educação tem o menor índice de preconceito: apenas 9,59% dos entrevistados acreditam que a universidade é mais importante para homem do que para a mulher. 

Na dimensão política, 39,91% das pessoas revelaram preconceito de gênero e acreditam que mulheres não são tão boas políticas como os homens ao desempenharem a função. Além disso, também acreditam que as mulheres possuem menos direitos do que os homens. 

Só para se ter uma ideia, atualmente, o Congresso Nacional tem 91 deputadas federais

Para 31% dos brasileiros, segundo o levantamento, os homens teriam mais direito ao trabalho do que as mulheres ou homens fazem melhores negócios do que as mulheres.

Segundo o relatório do PNDU, apenas15,5% dos brasileiros não têm preconceito contra mulheres. Em 2012, esse número era de 10,2%, um avanço de apenas cinco pontos percentuais. O Brasil apresentou resultados semelhante a países como a Guatemala, Bielorússia, Romênia, Eslováquia, Trinidad, Tobago, México e Chile. 

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Manifestantes participam de uma manifestação do Dia Internacional da Mulher, enquanto as mulheres fazem greve para exigir o fim da violência doméstica e racista, das guerras e da cultura machista predominante no país, em Milão, Itália, 8 de março de 2023 — Foto: REUTERS/Claudia Greco

Manifestantes participam de uma manifestação do Dia Internacional da Mulher, enquanto as mulheres fazem greve para exigir o fim da violência doméstica e racista, das guerras e da cultura machista predominante no país, em Milão, Itália, 8 de março de 2023 — Foto: REUTERS/Claudia Greco 

Mundo

No cenário mundial, segundo o relatório, hoje, mais de um quarto da população mundial acredita que é justificável um homem bater em sua esposa. 

Cerca de 87% das mulheres e 90% dos homens de todo o mundo, apresentaram pelo menos um preconceito de gênero nas dimensões analisadas, que para os pesquisadores são áreas consideradas fundamentais para defender os direitos das mulheres e garantir igualdade social e econômica. 

A pesquisa revelou que, no mundo, quase metade das pessoas acreditam que os homens são melhores líderes políticos do que as mulheres. Além disso, mais de 2 em cada 5 pessoas concordam que os homens são melhores executivos de negócios do que as mulheres. 

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Em média, a percentagem de mulheres como chefes de Estado ou de governo tem permanecido em torno de 10% desde 1995. No mercado de trabalho as mulheres ocupam menos de um terço dos cargos de chefia. 

Recomendações

Especialistas do PNDU concluíram que apesar das campanhas globais pelos direitos das mulheres nos últimos anos, como por exemplo #MeToo, #NiUna Menos, #TimesUp e #UnVioladorEnTuCamino, o número de pessoas que têm preconceito contra as mulheres quase não diminuiu na última década. E como caminho para melhorar os índices recomendam as seguintes ações: 

  • Fortalecimento dos sistemas de proteção e assistência social que atingem as mulheres 
  • Promoção da inclusão financeira para geração de renda a longo prazo
  • Combate a desinformação de gênero e também ao discurso de ódio e violência
  • Investimento em leis e medidas políticas que promovam a igualdade das mulheres na política para construir Estados sensíveis às questões de gênero

Índice de Normas Sociais de Gênero

O PNUD utiliza a base de dados do World Values Survey (WVS) para calcular os índices de normas sociais de gênero, feito para captar crenças sobre igualdade de gênero em capacidades e direitos. No Brasil, 1762 pessoas participaram da pesquisa. Essa é a mesma média de amostragem das pesquisas nacionais feitas por Datafolha e Ipec, por exemplo. 

World Values Survey, é uma pesquisa realizada desde 1981 por estudiosos de todo o mundo. O objetivo é ver como os países pensam sobre diferentes temas, como por exemplo, qualidade de vida, meio ambiente, ciência e tecnologia, política, economia, tolerância, trabalho, religião e dados demográficos e outros assuntos.

Fonte: G1


Oferta de educação para jovens e adultos é tema de audiência nesta tarde

A EJA é destinada para quem não teve, na idade própria, acesso ou continuidade de estudos nos ensinos fundamental e médioCompartilheVersão para impressão

Divulgação/Agência de Notícias do Paraná

Adultos aprendem a escrever

Em 2022, havia 2,7 milhões de alunos na educação de jovens e adultos

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados discute nesta segunda-feira (12) a oferta de ensino direcionado para jovens e adultos que não completaram ou não tiveram acesso à educação formal na idade apropriada. “No Brasil do século 21, ainda temos 11 milhões de pessoas acima de 15 anos de idade que não foram alfabetizadas”, afirma o deputado Pedro Uczai (PT-SC), que pediu a realização do debate. “Essas pessoas compõem a demanda de Educação de Jovens e Adultos (EJA) e materializam a desigualdade no Brasil.”

A modalidade está prevista na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e deve ser assegurada gratuitamente, de preferência por meio da educação profissional.

O parlamentar reclama que a oferta atual de vagas nesse segmento não atende nem 5% da demanda. “O Censo escolar de 2022 revela que o total de alunos na EJA caiu de 3.545.988 em 2018 para 2.774.428 em 2022. Uma diminuição de 22%”, calcula Uczai.

Ainda de acordo com o deputado, a quantidade de escolas que oferece a modalidade no País também vem diminuindo. “Em 2007, 42.753 colégios ofereciam turmas de EJA. Em 2010, esse número ficou em 39.641.”

Debatedores
Foram convidados para discutir o assunto com a comissão, entre outros:
– a coordenadora nacional do Fórum de Educação de Jovens e Adultos – EJA no Brasil, Rita de Cássia Pacheco Gonçalves;
– o secretário de Cultura da Central Única dos Trabalhadores (CUT), José Celestino Lourenço;
– a diretora de Políticas de Alfabetização e Educação de Jovens e Adultos, da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão do Ministério da Educação, Claudia Borges Costa; e
– o secretário de Qualificação e Fomento à Geração de Emprego e Renda do Ministério do Trabalho e Emprego, Magno Lavigne.

Fonte: Agência Câmara de Notícias


Oferta de educação para jovens e adultos é tema de audiência nesta tarde

A EJA é destinada para quem não teve, na idade própria, acesso ou continuidade de estudos nos ensinos fundamental e médioCompartilheVersão para impressão 

Divulgação/Agência de Notícias do Paraná

Adultos aprendem a escrever

Em 2022, havia 2,7 milhões de alunos na educação de jovens e adultos

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados discute nesta segunda-feira (12) a oferta de ensino direcionado para jovens e adultos que não completaram ou não tiveram acesso à educação formal na idade apropriada. “No Brasil do século 21, ainda temos 11 milhões de pessoas acima de 15 anos de idade que não foram alfabetizadas”, afirma o deputado Pedro Uczai (PT-SC), que pediu a realização do debate. “Essas pessoas compõem a demanda de Educação de Jovens e Adultos (EJA) e materializam a desigualdade no Brasil.”

A modalidade está prevista na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e deve ser assegurada gratuitamente, de preferência por meio da educação profissional.

O parlamentar reclama que a oferta atual de vagas nesse segmento não atende nem 5% da demanda. “O Censo escolar de 2022 revela que o total de alunos na EJA caiu de 3.545.988 em 2018 para 2.774.428 em 2022. Uma diminuição de 22%”, calcula Uczai.

Ainda de acordo com o deputado, a quantidade de escolas que oferece a modalidade no País também vem diminuindo. “Em 2007, 42.753 colégios ofereciam turmas de EJA. Em 2010, esse número ficou em 39.641.”

Debatedores
Foram convidados para discutir o assunto com a comissão, entre outros:
– a coordenadora nacional do Fórum de Educação de Jovens e Adultos – EJA no Brasil, Rita de Cássia Pacheco Gonçalves;
– o secretário de Cultura da Central Única dos Trabalhadores (CUT), José Celestino Lourenço;
– a diretora de Políticas de Alfabetização e Educação de Jovens e Adultos, da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão do Ministério da Educação, Claudia Borges Costa; e
– o secretário de Qualificação e Fomento à Geração de Emprego e Renda do Ministério do Trabalho e Emprego, Magno Lavigne.

Fonte: Agência Câmara de Notícias


Sindicatos querem que bens de sócios da Americanas sejam usados para indenizar trabalhadores

Grupo tem negócios em mais de 3,6 mil lojas pelo país e emprega diretamente cerca de 40 mil funcionários nas Americanas

Cristiane Sampaio

Brasil de Fato | Brasília (DF)

Americanas têm mais de 1.700 lojas no país e cerca de 18 mil funcionários – Divulgação

Em meio ao desenrolar da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Americanas na Câmara dos Deputados, centrais sindicais estão pleiteando na Justiça a desconsideração da personalidade jurídica da empresa. Esse tipo de pedido busca garantir que os bens pessoais dos sócios possam ser utilizados para pagar custas trabalhistas caso a companhia enfrente adiante um processo de falência total e não consiga cobrir essas despesas com o patrimônio vinculado ao Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ).

O grupo signatário da ação civil pública que fez o pedido reúne oito entidades. São elas: Central Única dos Trabalhadores (CUT), União Geral dos Trabalhadores (UGT), Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Força Sindical, Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB), Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio e Serviços da CUT (Contracs /CUT), Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comercio (CNTC) e Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST).

Desde o mês passado a empresa está sob o foco da CPI, que apura suspeita de fraude por conta de uma inconsistência contábil de mais de R$ 20 bilhões, que veio à tona em janeirodeste ano. “E isso sem considerar o passivo trabalhista que a empresa já tem na Justiça. A gente tem um levantamento que aponta para algo em torno de R$ 1 bilhão. Lógico que, como é um processo judicial, não tem como dizer que eles devem R$ 1 bilhão. Vai depender dos processos, mas nossa intenção é resguardar principalmente os direitos dos trabalhadores”, disse ao Brasil de Fato o presidente da Contracs, Julimar Roberto.

O desgaste das Americanas na Justiça do Trabalho envolve cerca de 17 mil ações que miram o grupo, segundo dados da entidade sindical.  A companhia tem 44 mil empregados diretos, mas atinge um contingente de 100 mil pessoas quando se incluem os trabalhadores indiretos, de acordo com cálculos do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese). Julimar Roberto teme que os funcionários sejam penalizados ao final do processo, em caso de insolvência absoluta da empresa. Por essa razão, as centrais também pediram à Justiça o bloqueio de bens no valor de R$ 1,53 bilhão até que haja uma decisão definitiva no âmbito da ação.


Fundada em 1929, em Niterói (RJ), as Lojas Americanas têm hoje cerca de 1.800 unidades próprias, metade do total de lojas do grupo ao qual pertence / Mauro Pimentel/AFP

“Nós entendemos que, nesse caso específico, eles devem ser responsabilizados com os seus bens pessoais. Tem um rombo de R$ 40 bilhões. A empresa vale R$ 12 bilhões, R$ 13 bilhões, R$ 15 bilhões, então, obviamente, não tem capital no CNPJ pra cobrir esse rombo. Nossa preocupação é que os trabalhadores fiquem sem receber os seus direitos”, reforça.

A ação foi ajuizada junto ao Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10ª Região) e já viveu diferentes passos nos últimos meses. Um pedido cautelar foi inicialmente negado pelo TRT. Na sequência, as entidades recorreram por meio de um mandado de segurança, mas novamente não tiveram êxito na Justiça. Já o Ministério Público do Trabalho (MPT) deu parecer favorável à companhia, argumentando não haver provas que caracterizassem a falência jurídica da empresa nem, portanto, o bloqueio dos bens. O processo aguarda julgamento final.

CPI

A Contracs diz defender a realização da CPI, na qual Julimar Roberto foi chamado para depor na terça-feira (6). Na ocasião, ele destacou que a entidade soube da inconsistência contábil das Americanas assim como ocorreu com o mundo político, por meio da imprensa. “Ficamos muito preocupados diante de uma quantia tão vultosa. Com certeza não poderia ser um simples erro contábil. Ninguém perde R$ 20 bilhões. Diante da quantia tão alta e também [do fato] de que a empresa é auditada por uma empresa de auditoria de renome internacional, isso jamais poderia ter acontecido, ao nosso ver, se não fosse de forma fraudulenta, por [haver] uma maquiagem nas contas da empresa”, disse aos deputados.


Presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio e Serviços da CUT, Julimar Roberto / Vinicius Loures/Câmara dos Deputados

O dirigente também comentou o pedido que as centrais têm feito à Justiça para que haja a desconsideração da personalidade jurídica da companhia. “Nós não queremos que a empresa feche. Muito pelo contrário, queremos que se recupere. Mas não pensem que isso nos tranquiliza, porque as experiências que temos de recuperação judicial no comércio não são boas. Podemos citar o exemplo da rede Ricardo Eletro. No começo, [o empregador] começa ali seguindo [as regras], paga, daqui a pouco não paga, depois não paga o aluguel da loja ou o dono do espaço pede o despejo [do locatário]”, enumerou o presidente da Contracs.

Juliano Roberto disse ainda que até o momento a empresa tem cumprido os prazos e pagamentos previstos em acordo que vem sendo acompanhado pelo MPT. “Não temos denúncias dos sindicatos de que a empresa não tenha indo homologar e que não esteja cumprindo as suas obrigações de direitos primordiais. Eles têm cumprido, tem sido pago e não tem acontecido demissão em massa, apenas demissões pontuais até o presente momento”, comentou.

Fonte: Brasil de Fato