Ação foi anunciada na última semana para fortalecer as ações dos agentes de segurança pública municipais e estaduais 
Flávio Dino assinou, na terça-feira (11), o edital de R$ 150 milhões Tom Costa/MJSP
Gabriel HirabahasiCarolina Figueiredoda CNN
em Brasília e em São Paulo
Fonte: CNN BRASIL
Fonte: G1
Estudo do British Council – organização internacional do Reino Unido para relações culturais e oportunidades educacionais – mostra que a formação docente é um dos mais graves empecilhos ao uso de tecnologia em laboratórios ou em sala de aula. Paralelamente a essa questão, as escolas brasileiras enfrentam problemas de infraestrutura.
Os dados constam do estudo O ensino de ciências da natureza e suas tecnologias na educação básica brasileira – um panorama entre os anos de 2010 e 2020, feito em parceria com a Fundação Carlos Chagas e lançado nesta quarta-feira (12). A pesquisa bibliográfica e documental tem o objetivo de inventariar e descrever aspectos fundamentais para o desenvolvimento da educação STEM (ciências, tecnologia, engenharia e matemática, na sigla em inglês).
Segundo o levantamento, o Centro de Inovação para a Educação Brasileira (Cieb) traz em seu siteuma autoavaliação feita por mais de 100 mil professores brasileiros de educação básica, mostrando que não se sentem aptos a utilizar a tecnologia para nada além daquilo que fazem em sua vida pessoal.
“Há outro entrave de formação a ser superado o quanto antes: a maioria dos professores diz que não sabe utilizar a tecnologia para o seu próprio desenvolvimento profissional, ou seja, para fazer cursos online ou autoavaliação online. É uma competência a ser desenvolvida para que as ações de gestão deem mais resultados”, diz a pesquisa.
Em relação à infraestrutura, dois tipos principais de carências atrapalham as escolas: a baixa conectividade, desafio de porte para um país com a extensão territorial do Brasil, e a dificuldade de acesso a computadores, tablets e outros suportes. “Para se ter uma ideia, os países da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) têm uma média de cinco alunos por computador, enquanto no Brasil esse número sobe para 35 ou mais”, aponta o documento.
A pesquisa destaca que uma “questão crucial para o bom ensino de ciências é a formação continuada, que deveria complementar e atualizar conceitos num mundo sempre em mutação, com novas descobertas”.
“A forma de ensinar ciências tem mudado com celeridade, e o British Council busca compartilhar boas práticas do Reino Unido em ensino de STEM, incentivando trocas e parcerias com o Brasil”, disse, em nota, a diretora de Engajamento Cultural do British Council Brasil, Diana Daste. “Essa pesquisa tem o papel de fomentar reflexões e conversas que possam contribuir com os profissionais e pesquisadores no diálogo sobre as políticas públicas para ensino de ciências e tecnologia”.
Segundo o levantamento, a computação pode colaborar fortemente com o aprendizado em outras áreas, como ciências da natureza. Além disso, é área estratégica para a sociedade contemporânea e uma das mais atrativas do mercado de trabalho.
No entanto, o estudo mostra que essa realidade ainda não foi transposta, como poderia, para o universo da educação. A pesquisa indica variação levemente declinante no número de matrículas para licenciaturas de ciências da computação entre 2015 e 2019. Pelos dados do Censo da Educação Superior, as maiores quedas se deram nas universidades estaduais e privadas, com decréscimo de 14,5% e 21,9% respectivamente, enquanto as federais tiveram crescimento de 104,8%.
De acordo com a análise, a explicação para esse quadro envolve algumas variantes, como a baixa atratividade financeira para a carreira docente. Existe, porém, a expectativa de que a implementação da Política Nacional de Educação Digital, aprovada em dezembro de 2022 e sancionada em janeiro de 2023, torne mais atrativa a carreira docente na área de ciências e tecnologia. O PL 4.513/2020 estabelece ações para ampliar o acesso à tecnologia em cinco frentes: inclusão digital, educação digital, capacitação, especialização digital e pesquisa digital.
Outro dado que chama a atenção é o aumento da presença do Ensino a Distância (EAD). Entre as licenciaturas selecionadas para o estudo, entre 2010 e 2019, os maiores crescimentos na EAD foram nas áreas de matemática (46,5%) e computação (46%).
As autoras da pesquisa levantam a possibilidade de a mobilização para abertura de cursos na área de matemática, além de necessária pela importância da disciplina e pela demanda por esse profissional, ser mais simples em termos de infraestrutura para as instituições de ensino superior. “Afinal, esse crescimento não foi acompanhado por disciplinas que, idealmente, demandam a montagem de laboratórios, como física, química e biologia, que exigem maior aporte financeiro para sua oferta”.
A necessidade da modernização do ensino de ciências no país é um dado recorrente na pesquisa. Os pontos de atenção levantados incluem, por exemplo, o acesso reduzido a materiais de laboratório e os desafios enfrentados pelos docentes no processo de inserção e desenvolvimento do letramento científico na rotina da escola básica.
Outro cenário apontado é a necessidade de ambiente propício para a ampliação do currículo de ciências e tecnologias com assuntos interdisciplinares, que envolvam temas como gênero e raça.
Entre as recomendações que o estudo propõe, destaca-se como fundamental a ampliação da formação continuada e troca de experiências docentes.
Edição: Graça Adjuto
Fonte: Agência Brasil
Temas considerados prioritários pelo governo, como a recriação dos programas Bolsa Família e Minha Casa Minha Vida, estão entre as propostas que serão analisadasCompartilheVersão para impressão
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
Guilherme Boulos será relator da MP que recria programa Minha Casa, Minha Vida
Após acordo entre deputados e senadores, o Congresso instalou três comissões mistas para analisar as medidas provisórias 1154/23, que reformula a estrutura do governo federal; 1162/23, que reinstitui o programa Minha Casa, Minha Vida; e 1164/23, que recria o Bolsa Família.
Essas são as primeiras comissões mistas a funcionar desde 2020, em razão da pandemia de Covid-19. Durante o período em que deputados e senadores trabalharam de forma remota, as medidas provisórias foram votadas diretamente pelos plenários da Câmara e do Senado.
Com o retorno das atividades presenciais nas duas Casas legislativas, volta o rito constitucional de análise das medidas provisórias, que começa por uma comissão mista, composta pelo mesmo número de deputados e senadores.
O senador Eduardo Braga (MDB-AM) foi eleito para presidir a comissão mista que vai debater a recriação do Minha Casa, Minha Vida. O relator da proposta será o deputado Guilherme Boulos (Psol-SP). Ao assumir o posto, Boulos ressaltou que, enquanto esteve em vigor nos governos anteriores do PT, o programa construiu mais de 5 milhões de moradias. Segundo o deputado, foi “o maior programa de habitação da história do Brasil”.
O senador Davi Alcolumbre (União-AP) vai presidir a comissão sobre reestruturação dos ministérios, e o relator será o deputado Isnaldo Bulhões (MDB-AL).
Para presidente da comissão mista que vai analisar a recriação do Bolsa Família, foi eleito o líder do PT no Senado, Fabiano Contarato (ES), e para vice-presidente, o deputado Dorinaldo Malafaia (PDT-AP). O relator da proposta será escolhido na próxima reunião do grupo.
Quanto às outras nove MPs que vencem até agosto, o ministro da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, Alexandre Padilha, explica que o governo estuda incluir partes de alguns textos nas medidas que já estão em análise.
Reportagem – Maria Neves
Edição – Geórgia Moraes
Fonte: Agência Câmara de Notícias
O Plenário do Senado durante as votações desta terça
O Senado aprovou, nesta terça-feira (11), o projeto de lei que disciplina a delegação de poder de classificação de documentos públicos como secretos ou ultrassecretos, determinando a necessidade de ratificação de cada decisão, em até 30 dias, por parte da autoridade que delegou a classificação. O PL 633/2019, da senadora Leila Barros (PDT-DF), segue para análise da Câmara dos Deputados.
O prazo de 30 dias também vai valer para que os ministros ratifiquem as respectivas decisões em suas áreas, quando a classificação dos documentos for feita pelos comandantes das Forças Armadas ou por chefes de missões diplomáticas e consulares.
Pela Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527, de 2011), a classificação em grau ultrassecreto só pode ser feita pelo presidente da República, vice-presidente, ministros, comandantes das Forças Armadas e embaixadores. Quando um documento é classificado como ultrassecreto, ele fica inacessível à opinião pública por 25 anos. Se for classificado como secreto, o prazo diminui para 15 anos.
Transparência
O projeto, segundo a autora, é uma resposta ao Decreto 9.690, de 2019, que alterou a regulamentação da Lei de Acesso à Informação (LAI) ampliando o número de pessoas no governo federal com poder de tornar documentos secretos ou ultrassecretos. A senadora considera que a mudança reduziu a transparência e a publicidade na administração pública.
“No intuito de conferir maior transparência e publicidade à administração pública e seus atos, a presente proposição busca disciplinar de forma mais adequada a delegação do poder de classificação de documentos ultrassecretos e secretos estabelecendo a necessidade de ratificação da decisão, em até 30 dias, pela autoridade delegante. Da mesma forma, com intuito de privilegiar o princípio da publicidade, propõe-se a definição expressa do prazo de 30 dias para ratificação pelos respectivos Ministros de Estado das classificações de documentos realizadas pelos Comandantes das Forças Armadas, e pelos Chefes de Missões Diplomáticas e Consulares permanentes no exterior” resume.
Leila ressalta que, antes do Decreto 9.690, classificar um documento como “ultrassecreto” era uma prerrogativa exclusiva da alta cúpula do governo, grupo composto por 251 pessoas: presidente e vice-presidente da República, os 22 ministros, os três comandantes das Forças Armadas e os 224 chefes de missões diplomáticas brasileiras. Mas o decreto ampliou este poder também para chefes de empresas públicas, autarquias, fundações e quem ocupa cargos em comissão de nível DAS 101.6 ou superior, desde que obtenham a delegação.
“Eleva-se muito o número de servidores podendo tarjar informações como ultrassecretas. Passam a ter este poder chefes de 135 empresas estatais, como os Correios e sociedades de economia mista, como a Petrobras ou o Banco do Brasil. Dados do próprio governo apontam 206 cargos de nível DAS 101.6 ou superior, e outros 125 de natureza especial. O decreto permite que 717 funcionários possam classificar documentos como ultrassecretos, o triplo do que tinha antes”, explica na justificativa.
O mesmo acontece em relação ao poder de classificar documentação como “secreta”, que passou de 511 para 1.799 funcionários.
Relatório
O relator foi o senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), que acrescentou a proibição de ampliação ilimitada do rol de agentes públicos aptos a classificar informações como secretas e ultrassecretas.
“Nesse paradigma, não bastaria trazer para o corpo da lei o prazo de ratificação de classificação das informações. É necessário, no nosso entendimento, trazer também a vedação à possibilidade de aumentar o rol de agentes habilitados a classificar informações como secretas e ultrassecretas”, explicou em seu relatório.
Outra mudança do relator suprimiu o dispositivo do texto original que determinava o prazo de 30 dias para o encaminhamento ao controlador-geral da União de informações classificadas como secretas e ultrassecretas envolvendo despesas públicas. Esses dados deveriam compor, ainda, o relatório anual a ser enviado ao presidente do Congresso Nacional e ao procurador-geral da República.
“Isso não contribui para fortalecer a fiscalização de despesas públicas pelo Poder Legislativo, tampouco para a transparência e a publicidade, em sentido amplo”, considerou Veneziano.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
FONTE: HORA DO POVO
“Não se pode perder tempo. É urgente atuar. Não se pode titubear. É urgente reunir força política e avançar” é o grand finale da segunda versão de seu documento
Em dissintonia com a maioria das centrais, confederações e federações, e com o patrocínio da CUT, Clemente Ganz Lúcio, assessor executivo do Fórum das Centrais, uma espécie de CEO sindical, afirmou que “a hora é agora” – para virar de ponta cabeça o sistema sindical brasileiro: “Não se pode perder tempo. É urgente atuar. Não se pode titubear. É urgente reunir força política e avançar” é o grand finale da segunda versão de seu documento “Valorização das Negociações Coletivas”.
Fonte: Nova Central.
Pedro Stropasolas
Brasil de Fato | São Paulo (SP) | |
O Brasil encontrou 2.575 pessoas em situação análoga à de escravo em 2022, maior número desde 2013, de acordo com o Ministério do Trabalho e Emprego. E a atividade com maior número de trabalhadores resgatados foi um dos motores da economia nacional no Brasil Colônia, séculos atrás, o cultivo da cana-de-açúcar.
Para especialistas ouvidos pelo Brasil de Fato, a cadeia produtiva sucroalcooleira é uma atividade historicamente precarizada no Brasil, desde o período colonial (1500 a 1815), mas há fatores hoje que ajudam a compreender o aumento das condições degradantes de trabalho no setor desde 2018, como a terceirização irrestrita e a crise socioeconômica ocasionada pela pandemia da covid-19.
Atualmente, as violações trabalhistas na cadeia produtiva da cana-de-açúcar não se dão exclusivamente na colheita da cana, como era a realidade dos “bóias frias” décadas atrás. São encontradas também na capina e no plantio manual de mudas nos canaviais, como foi o caso da 32 pessoas resgatadas de uma fazenda que fornece cana para o açúcar Caravelas, da Colombo Agroindústria S/A, conforme revelou o Brasil de Fato.
“Assim como a colheita envolvia um esforço repetitivo, jornadas exaustivas, em razão da natureza e também do gasto energético que se tinha nessa atividade do corte da cana, o plantio também envolve outros riscos, como por exemplo o risco de queda em altura, de ter o trabalhador que ficar em cima de um caminhão para poder pegar as mudas e ter o caminhão em movimento. Então assim, ambas as fases têm riscos elevados, que acabam recaindo sobre o trabalhador”, explica Maurício Krepsky Fagundes, auditor fiscal e chefe da Divisão de Fiscalização para a Erradicação do Trabalho Escravo (Detrae).
Trabalhadores de empresa terceirizada contratada pela Colombo Agroindústria S/A foram encontrados em situação de servidão por dívida, elemento que tipifica a escravidão contemporânea / Divulgação/Detrae
Terceirização
O resgate em Pirangi (SP) elucidou outra realidade comum dentro do setor: os vínculos empregatícios que predominam são contratos temporários realizados por empresas terceirizadas.
“A gente está falando de uma indústria altamente lucrativa. De fazendas onde haja o plantio e o corte da cana pra abastecê-las. E a gente sabe que a gente vivencia, né? No mundo hoje já há algumas décadas um fenômeno de terceirização e quarteirização das atividades”, pontua Lívia Miraglia, professora de Direito ao Trabalho da UFMG e presidente da Comissão de Combate ao Trabalho Escravo – OAB-MG.
Nos canaviais dos estados do sudeste, que produz o equivalente a 63,7% da safra nacional, tem sido recorrente que grandes usinas coloquem a responsabilidade por eventuais violações trabalhistas nas empresas prestadoras de serviço.
“Algumas fazendas, usinas, acabam terceirizando esse trabalho, seja no plantio, seja na colheita, para empresas que não têm a menor idoneidade econômica. Somente terceirizar o serviço de safra para alguém que não tem esse conhecimento (das normas trabalhistas), não vai afastar a responsabilidade do produtor”, diz o auditor fiscal.
“Na verdade, ele vai estar sendo cúmplice dessa situação e poderá ser responsabilizado por esses trabalhadores caso eles estejam em condições análogas à escravidão”, alerta Krepsky.
Pandemia
Lívia Miraglia considera que no período de crise, encadeada principalmente pela pandemia do covid-19, foi observado um aumento da precarização no setor.
“Os auditores fiscais de trabalho relatam que é um retorno a essas condições mais precárias no porte da cana, algo que eles achavam que estivessem superado”, pontua.
Mauricio Krepsky reitera a preocupação da coordenadora da Clínica de Trabalho Escravo e Tráfico de Pessoas da UFMG.
“Enquanto em outros anos a gente via situações do tipo: o aliciador dizia que ia ter carteira assinada, que ia ter um um alojamento adequado, um trabalho por produção que ia pagar X por quilo de de cana colhida. Nesses últimos anos, de extrema vulnerabilidade e de crise, basta o aliciador dizer que vai ter um emprego, ter uma oportunidade. Ficou muito mais fácil esse trabalho de aliciamento”, acrescenta.
273 cortadores de cana encontrados pelos fiscais do Ministério do Trabalho na usina da WD Agroindustrial receberam verbas de rescisão e danos morais / Ministério Público do Trabalho
A professora da UFMG destaca a importância de se mapear o perfil dos trabalhadores e seus locais de origem para a formulação de políticas públicas no pós resgate. Dos resgatados em 2022, 83% se autodeclararam negros, 15% brancos e 2% indígenas. 92% eram homens.
“Qual é o perfil dos resgatados? Homens em sua maioria negros, provenientes de municípios com índice de pobreza muito alto, baixa escolaridade, em locais de completa carência de saneamento básico. Às vezes a pessoa sequer tem energia elétrica na sua casa”, aponta Miraglia.
Mecanização
Publicado em 2022, pela Revista Brasileira de Saúde Ocupacional (RBSO) o artigo Condições de trabalho no cultivo da cana-de-açúcar no Brasil e repercussões sobre a saúde dos canavieiros evidenciou no setor “o sistemático descumprimento das normas trabalhistas, previdenciárias e de saúde”.
A mecanização no setor na região sudeste começou a se expandir em 2007, com o interesse do Governo Federal em aumentar a produção de etanol como matriz energética.
Em 2008, 47,6% de toda a colheita na região Centro-Sul do país era mecanizada. Em 2015, essa porcentagem saltou para 97%, de acordo com o Centro de Tecnologia Canavieira (CTC).
No mesmo período, o Ministério do Trabalho e Emprego divulgou um conjunto de regras relacionadas a segurança do trabalho nos canaviais, denominadas de Notificações Recomendatórias, a NR 31.
Entre 2004 e 2008, 21 mortes de cortadores de cana-de-açúcar foram registradas somente na região de Ribeirão Preto (SP), a maioria delas atribuídas a paradas cardiorrespiratórias
A mecanização impôs mudanças no trabalho dos cortadores: apesar de alguns avanços, os trabalhadores passam a despender maior esforço para acompanhar a produtividade atingida pelas máquinas. Além disso, eles são encarregados de executar o corte manual em áreas de difícil acesso para as colheitadeiras, ficando com os terrenos mais irregulares e suscetíveis a acidentes.
Em estados como Paraíba, Pernambuco e Alagoas, o baixo grau de mecanização na lavoura ainda evidencia o predomínio da colheita manual e a prática da queima da cana-de-açúcar para facilitar o corte – o que acaba expondo os trabalhadores a doenças de pele e dos aparelhos respiratório e circulatório.
Em 2021, apenas 23,4% da colheita de cana-de-açúcar no Norte/Nordeste ocorreu de forma mecanizada.
Vida útil dos trabalhadores
Em 2007, um estudo da Unesp constatou que os trabalhadores rurais na cana-de-açucar conseguem exercer a atividade por cerca de 12 anos, que é a mesma média de vida útil das pessoas escravizadas na atividade até 1850 no Brasil. A pesquisa também mostrou que os cortadores de cana chegavam a colher até 15 toneladas por dia no início dos anos 2000.
A professora Lívia Miraglia cita um pensamento de Lilia Schwarcz, autora de O Espetáculo das Raças e Racismo no Brasil, que pontua que o 13 de maio de 1988 foi “o dia mais longo” da história brasileira, pois ainda não terminou.
“Se a gente não pensar em uma política pública que seja capaz de resgatar esses trabalhadores e reinseri-los na sociedade a gente vai continuar fazendo o que a gente faz desde 1888. Libertam-se pessoas escravizadas, mas sem pensar no pós resgate, em uma inserção efetiva dessas pessoas”, finaliza Miraglia.
Fonte: Brasil de Fato.
Aliados de Lula dizem que a Câmara barrou o acesso do governo à lista de parlamentares que assinaram o requerimento de instalação da CPI dos atos de 8 de janeiro.
Rosângela Buzanelli destaca que nos “tempos áureos”, antes da Lava Jato, setor naval chegou a empregar mais de 80 mil trabalhadores no Brasil
Agência Petrobras
Em 2014, a Petrobras lançou a P-55, plataforma com 79% de conteúdo local, maior índice até então
Fonte: Rede Brasil Atual.
A partir das 8h desta quarta-feira (15), o contribuinte poderá acertar as contas com o Leão. Começa o prazo de entrega da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2023. Segundo a Receita Federal, a expectativa é que sejam recebidas entre 38,5 milhões e 39,5 milhões de declarações neste ano, número superior ao recorde registrado em 2022, quando o Fisco recebeu 36.322.912 documentos.
A partir deste ano, a declaração terá novo prazo, de 15 de março a 31 de maio. De acordo com a Receita, a mudança foi necessária para permitir que todos os contribuintes possam ter acesso à declaração pré-preenchida do Imposto de Renda no primeiro dia de entrega.
Segundo o auditor fiscal José Carlos Fernandes da Fonseca, supervisor nacional do Programa do Imposto de Renda, como a maioria das informações oferecidas na declaração pré-preenchida só chegam à Receita Federal no fim de fevereiro, o Fisco precisa de um prazo para consolidar os dados. Por causa disso, o formulário pré-preenchido, no qual o contribuinte recebe um formulário preenchido e apenas confirma os dados antes de os enviar ao Fisco, só sai na metade de março.
A declaração terá novidades relativas à restituição. Quem optar por receber a restituição via Pix ou usar a declaração pré-preenchida receberá o valor mais rapidamente, sempre respeitando as prioridades legais. Em relação ao Pix, no entanto, a novidade só vale para quem declarar a chave do tipo Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) no campo de pagamento da restituição.
Outra mudança importante é a ampliação dos dados disponíveis na declaração pré-preenchida. No ano passado, o acesso havia sido estendido a quem tem conta nível prata ou ouro no Portal Gov.br. Agora, o formulário, que proporciona mais comodidade e reduz as chances de erros pelo contribuinte, terá mais informações, como imóveis registrados em cartório e criptoativos.
Também houve uma novidade em relação a quem tem investimentos na bolsa de valores. A Receita flexibilizou a obrigatoriedade da declaração para este público. Só quem fez vendas de grande valor ou obteve lucro (de qualquer valor) nessas aplicações deverá preencher a declaração.
Quem declarar a chave Pix do tipo CPF no campo destinado à conta bancária na aba “restituição” e quem usar a declaração pré-preenchida terão prioridade no pagamento.
Esses contribuintes receberão nos primeiros lotes, desde que respeitadas às prioridades legais (idosos a partir de 80 anos, idosos a partir de 60 anos, pessoas com deficiência ou doença grave e contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério).
Segundo a Receita, o pagamento ocorrerá mais rápido via Pix porque muitos contribuintes informam errado o número da conta-corrente destinada à restituição. Neste ano, ainda não será possível informar chaves Pix aleatórias, endereços de e-mail ou números de telefone na declaração do Imposto de Renda.
Fornecida a pessoas físicas com contas prata ou ouro no Portal Gov.br desde o ano passado, a declaração pré-preenchida será mais completa neste ano. A Receita Federal ampliou a base de dados do formulário, disponível a partir desta quarta no Centro Virtual de Atendimento da Receita (e-CAC).
A partir deste ano, a declaração pré-preenchida tem as seguintes informações:
• Imóveis adquiridos e registrados em cartório, com base na Declaração de Operações Imobiliárias (DOI)
• Doações efetuadas no ano-calendário declaradas por instituições em Declaração de Benefícios Fiscais (DBF)
• Inclusão de criptoativos declarados pelas exchanges (corretoras de ativos digitais)
• Saldos a partir de R$ 140 de contas bancárias e de investimento em 31/12/2022, desde que os dados de CNPJ, banco, conta, agência e saldo em 31/12/2021 tenham sido informados corretamente pelo contribuinte
• Inclusão de contas bancárias e fundos de investimento não informados na declaração de 2022 ou abertos após o envio da declaração do ano passado
• Rendimentos de restituição recebidos no ano-calendário
Além desses dados, a declaração pré-preenchida tem informações relativas a fontes pagadoras, rendimentos, deduções, bens e direitos e dívidas e ônus reais obtidas por declarações repassadas por empresas, planos de saúde, instituições financeiras e companhias imobiliárias à Receita, cabendo apenas confirmar os dados ou alterar, incluir ou excluir informações necessárias. Também são fornecidas informações de identificação, endereço, número de recibo e dependentes.
Outra novidade na declaração pré-preenchida é a autorização de acesso para que terceiros acessem o documento sem procuração eletrônica. Segundo a Receita Federal, a novidade ajuda no preenchimento da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física nos casos em que um único membro da família preenche os documentos dos demais.
A autorização poderá ser concedida no site da Receita Federal, na seção Meu Imposto de Renda, e no aplicativo de mesmo nome para celular ou tablet. Somente pessoas físicas podem optar pela funcionalidade, com um CPF sendo autorizado por até cinco outros contribuintes.
Apesar de dispensar a digitação dos dados, a declaração pré-preenchida exige que o contribuinte confira se as informações estão corretas, comparando com os informes de rendimentos e recibos recolhidos.
A Receita flexibilizou as regras para quem investe na bolsa de valores, no mercado futuro ou em investimentos semelhantes. Agora, só é obrigado a enviar a declaração quem vendeu ações cuja soma superou, no total, R$ 40 mil ou quem obteve lucro de qualquer valor com a venda de ações em 2022, sujeito à cobrança do IR, independentemente do valor da venda. Antes, qualquer contribuinte que tivesse comprado ou vendido ações no ano anterior em qualquer valor era obrigado a declarar.
Fonte: Agência Brasil.
