Archives: julho 26, 2022

Análise começou no plenário da Corte em 2021 e foi logo interrompida; em caráter de urgência, a Câmara aprovou projeto a favor da tese no último dia 30 Indígenas de várias etnias fazem caminhada para acompanhar em frente ao STF a votação do chamado Marco temporal indígena. Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil 

Gustavo Zanferda CNN*

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O Supremo Tribunal Federal (STF) irá retomar o julgamento do marco temporal de terras indígenas nesta quarta-feira (7). A análise da Corte foi iniciada em 2021, mas interrompida pelo ministro Alexandre de Moraes após um pedido de mais tempo para análise.

Após conseguir aprovar um requerimento para que a votação do PL 490 — também chamado de PL do Marco Temporal — fosse feita em regime de urgência, a Câmara dos Deputados aprovou o texto por 283 votos a favor e 155 contrários no último dia 30. A proposta agora segue para análise do Senado.

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“O fato é que o Supremo vai pautar no dia 7 [de junho], e o Congresso precisa demonstrar ao Supremo que está tratando a matéria, e estamos tratando a matéria com responsabilidade em cima dos marcos temporários que foram acertados na Raposa Serra do Sol. Qualquer coisa diferente daquilo vai causar insegurança jurídica”, afirmou o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL).

“Nós não temos nada contra povos originários. Nem o Congresso tem, nem pode ser acusado disso. Agora, nós estamos falando de 0,2% da população brasileira em cima de 14% da área do país.”

O Supremo irá analisar uma ação do Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina contra o povo indígena Xokleng, que, segundo a entidade, ocupou uma área indígena localizada na Reserva Biológica de Sassafrás, a cerca de 200 quilômetros de Florianópolis, após a data de promulgação da Constituição.

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A tese, entre outras determinações, delimita a demarcação de terras indígenas somente para comunidades que comprovadamente já habitavam o território quando a atual Constituição Federal brasileira foi promulgada, em 5 de outubro de 1988.

O julgamento do tema irá determinar a resolução de mais de 80 casos semelhantes suspensos em outras instâncias da Justiça. Ou seja, o recurso sobre o marco temporal no STF tem repercussão geral.

Após o pedido de vista por Moraes, em 2021, a devolução da pauta aconteceu em outubro do mesmo ano e a discussão retornou ao STF em junho de 2022. A discussão, porém, foi retirada de pauta pelo ministro Luiz Fux.

O placar do julgamento do marco temporal no STF está empatado em 1 a 1. O relator do caso, ministro Edson Fachin, manifestou-se contra a medida. Para o magistrado, o artigo 231 da Constituição reconhece o direito de permanência desses povos independentemente da data da ocupação.

O ministro Nunes Marques, por sua vez, votou a favor da tese. Em sua justificativa, ele considerou que os interesses dos indígenas não se sobrepõem aos interesses da defesa nacional.

Entenda o projeto

Na justificativa do projeto do marco temporal, apresentado em 2007, o então deputado Homero Pereira afirma que existe uma “ofensa” ao princípio da harmonia entre os Três Poderes, pelo fato de a demarcação de terras estar condicionada ao âmbito do Executivo, por meio da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), amparada pela Lei nº 6.001/73.

“A competência para demarcar as terras indígenas está restrita ao Poder Executivo, e concentrada em apenas uma unidade administrativa, estando os Poderes Legislativo e Judiciário alijados de questões tão fundamentais para o País”, cita o projeto.

“Enquanto o Congresso Nacional não tem poder decisório sobre as questões vinculadas ao processo, o Poder Judiciário depara-se com filigranas jurídicas que inibem o exame e julgamento desses atos administrativos que, além de complexos, são peculiares, por serem discricionários”, justifica.

Sendo assim, o projeto visa alterar a referida lei para atender a harmonia constitucional e levar para o Congresso o debate das questões que envolvem as demarcações das terras indígenas.

Fonte: CNN BRASIL

Segundo apurado pelo g1, mulher, que é surda, comunica-se com dificuldade mesmo em libras. Defesa do magistrado suspeito nega que houve trabalho análogo à escravidão.

Por Caroline Borges, Joana Caldas, Sofia Mayer e André Lux, g1 SC e NSC TV 

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Desembargador de Santa Catarina é suspeito de manter mulher com deficiência em condições semelhantes à escravidão 

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A mulher que teria sido mantida em condição análoga à escravidão pelo desembargador Jorge Luiz Borba e a esposa dele teve que usar o auxílio de uma intérprete de libras para prestar depoimento ao Ministério Público do Trabalho na tarde desta terça-feira (6). O g1 Santa Catarina apurou que a mulher, que é surda, usa uma espécie de “linguagem própria” e tem dificuldade de se comunicar mesmo em libras. 

O desembargador disse em nota que “aquilo que se cogita, infundadamente, como sendo ‘suspeita de trabalho análogo à escravidão’, na verdade, expressa um ato de amor. Haja vista que a pessoa, tida como vítima, foi na verdade acolhida pela minha família”. O caso está em sigilo (confira nota na íntegra abaixo). 

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Desembargador Jorge Luiz de Borba — Foto: TJSC/ Divulgação 

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A investigação do caso é feita pelo Ministério Público Federal (MPF). O casal estaria mantendo, há pelo menos 20 anos, uma pessoa que realiza tarefas domésticas diversas, mas não possui registro em carteira de trabalho e não recebe salário ou quaisquer vantagens trabalhistas. 

A NSC TV apurou com o Grupo Especial de Fiscalização Móvel (GEFM) da Auditoria Fiscal do Trabalho, do Ministério do Trabalho, que a mulher continua na casa do desembargador, mas ainda não há informações sobre as circunstâncias dessa volta. 

O depoimento da mulher durou duas horas. Ela foi ouvida em Florianópolis, acompanhada de uma defensora pública. 

O desembargador e a defesa dele também prestam depoimento. Além deles, também foram ouvidas testemunhas, incluindo outras pessoas que trabalham na casa de Borba. 

Os depoimentos foram dados a representantes do MPT, MPF, Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e Polícia Federal. 

A ação é acompanhada Grupo Especial de Fiscalização Móvel, que existe há 28 anos. O órgão faz ações e alimenta com dados do país inteiro o Radar do Trabalho Escravo da Subsecretaria de Inspeção do Trabalho (SIT). 

Operação

O MPF informou que a ação na casa do desembargador Jorge Luiz Borba, nesta terça-feira (6), foi motivada por uma investigação que apura “indícios da prática criminosa” após relatos de “trabalho forçado, jornadas exaustivas e condições degradantes”. 

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Em nota , o órgão disse que a medida tem como objetivo apurar denúncias de que Borba, nomeado para o desembargo em 2008, e a esposa mantêm a mulher em condição análoga à escravidão. 

“A trabalhadora seria vítima de maus-tratos em decorrência das condições materiais em que vive e em virtude da negativa dos investigados em prestar-lhe assistência à saúde”, informou o MPF. Conforme o órgão, a mulher tem deficiência auditiva, nunca teve instrução formal e não possui o convívio social resguardado. 

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) também foi procurado pelo g1 e ainda não pronunciou. 

Segundo o MPF, os mandados de busca e apreensão são cumpridos pela Polícia Federal em Florianópolis. Como a investigação está em sigilo, não foi informado o resultado da operação desta terça. 

• PF faz buscas na casa de desembargador suspeito de envolvimento em trabalho escravo

A informação sobre a operação e a identidade do desembargador foi divulgada inicialmente pela jornalista Camila Bomfim, da Globonews. 

As diligências na casa do desembargador foram acompanhadas por agentes do Ministério do Trabalho e dos ministérios Público Federal e do Trabalho. Na decisão que determinou a medida cautelar, já foi autorizado o resgate da trabalhadora e a emissão das guias para a quitação das verbas trabalhistas devidas. 

Como a investigação é sigilosa, o MPF não divulgou se os envolvidos foram ouvidos na apuração. 

Quem é o desembargador?

O desembargador Jorge Luiz de Borba preside a Primeira Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC). 

Ele nasceu em Blumenau, no Vale do Itajaí, e presidiu a subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no município em 1991. Recebeu o título de cidadão emérito da cidade em 2017. 

Ele é formado em direito pela Fundação Universidade Regional de Blumenau (Furb) e é pós-graduado em direito do trabalho pela mesma universidade. 

O que diz o desembargador

Confira abaixo a nota na íntegra do desembargador investigado. 

Nota de Esclarecimento

Venho manifestar surpresa e inconformismo com o ocorrido, antecipando, desde logo, que aquilo que se cogita, infundadamente, como sendo “suspeita de trabalho análogo à escravidão”, na verdade, expressa um ato de amor. Haja vista que a pessoa, tida como vítima, foi na verdade acolhida pela minha família. 

Trata-se de alguém que passou a conviver conosco, como membro da família, residindo em nossa casa há mais de 30 anos, que se juntou a nós já acometida de surdez bilateral e muda, tendo recebido sempre tratamento igual ao dado aos nossos filhos. 

Embora irresignado, confio serenamente na justa elucidação dos fatos, certo de que, quem faz o bem não pode ser penalizado. Colocamo-nos à disposição de todos, posto que dispomos de elementos suficientes para comprovar a dignidade dos nossos propósitos, que foram, são e serão exclusivamente humanitários, de amor ao próximo.

Fonte: G1

Estudo foi feito com 600 jovens das zonas sul e leste de São Paulo

A organização Juventudes Potentes divulgou nesta terça-feira (6) os resultados de uma pesquisa que buscou investigar o que jovens da capital paulista entendem por injustiças estruturais. Uma das constatações foi a de que nove em cada dez deles acreditam que há um processo de desigualdades históricas que atinge pessoas e grupos e as mantêm em vantagem, na comparação com outras parcelas da sociedade.

Ao todo, foram entrevistados 600 jovens das zonas sul e leste da cidade, com idade entre 15 e 29 anos, sendo que 71% dos participantes da pesquisa se autodeclararam negros. O período de coleta de respostas foi de dezembro de 2022 a abril de 2023. O processo de pesquisa foi participativo do começo ao fim, já que foi também um grupo de jovens, chamado de jovens pesquisadores, que pensou em como poderia extrair melhor as respostas dos demais e que, por isso, ficou responsável por formular as perguntas do questionário.

Até a semana passada, a organização se chamava Global Opportunity Youth Network – São Paulo. A mudança de nome busca estabelecer “uma conexão direta com juventudes historicamente excluídas de oportunidades dignas de formação e trabalho”, de acordo com informações divulgadas no site da organização.

Além de sondar as impressões dos jovens sobre o assunto central, a pesquisa permitiu que se conhecesse mais acerca das condições em que vivem. Para um quarto dos entrevistados, faltam água (26%) e energia (25%) com frequência, em suas casas, e um quinto (19%) mora em lugares que se tornam, constantemente, pontos de alagamentos. Os negros foram maioria entre os que relataram tais situações.

A jovem pesquisadora Karina Inácio, negra e da comunidade Vila Bela, vivencia essa situação, diariamente. “Ontem mesmo faltou água e eu precisava tomar banho para ir à faculdade”, contou ela, que é a terceira de sua família a cursar uma graduação. “A água é desligada à meia-noite e só volta às 6h da manhã.”

Obstáculos à educação e carreira

Karina vive em um lugar que sofre com o abandono do poder público, mas, por meio de sua fala, o que se percebe é que passou, para realizar entrevistas, por locais de moradia ainda mais precários, com pontes improvisadas interligando passagens de pedestres. Ela destaca o contraste entre a realidade de um jovem de Vila Mariana e uma jovem de Cidade Tiradentes, com os quais conversou. A jovem, lembra Karina, tinha 22 anos e dois filhos e estava desempregada, tendo como única fonte de renda a remuneração do companheiro, de um salário mínimo.

A paternidade e a maternidade precoces e como esses contextos impactam os planos de estudo e profissão foram outros aspectos que a pesquisa capturou. Pelas respostas, identificou-se que 38% têm filhos, sendo que 37% tornaram-se pais de atingir a maioridade. Outro dado que se levantou é que 56% dos jovens que tiveram filhos antes dos 18 anos estudaram somente até o ensino fundamental, o que evidencia como a responsabilidade de se tornar pai ou mãe muito cedo os impede de conciliar a tarefa com o estudo.

No campo da educação, a pesquisa traz informações relevantes, como a proporção de jovens que já cogitou largar os estudos de forma definitiva, que chega a 44%. No total, 21% disseram ter, de fato, interrompido os estudos.

Ao se ler os gráficos do levantamento, nota-se uma relação entre a disposição para se continuar frequentando a escola e o trabalho infantil ou o trabalho iniciado cedo. A parcela dos jovens que declararam estar trabalhando, atualmente, é de 64% e a dos que começaram a trabalhar antes de fazer 16 anos de idade é de 42%. A maioria (72%) já trabalhou e estudou ao mesmo tempo e 38% não conseguem concluir sua formação ou estudar, por não terem tempo disponível. Apesar das dificuldades, 78% dos jovens afirmaram que pretendem continuar ou retomar os estudos.

A hostilidade contra os jovens de periferia permanece sendo um problema. Quase metade dos que responderam ao questionário (46%) sofreu preconceito e/ou discriminação das empresas onde trabalharam, por causa de sua origem. Nisso, o empreendedorismo aparece como uma alternativa, uma espécie de refúgio. Uma parcela de 72% disse que teria uma empresa própria, se tivesse condições. Simultaneamente, a noção de que a informalidade no mercado de trabalho é um mau negócio está presente, já que, na percepção da maioria, a carteira assinada é associada ao que veem como uma boa vaga de emprego.

Racismo e LGBTQIA+fobia

Alimentar o sentimento de pertencimento, diante de tantos obstáculos, pode ser um desafio, sobretudo quando há mais de um marcador social, como é o caso da comunidade LGBTQIA+. Para 80% dos jovens da pesquisa que se encaixam nela, a saúde mental anda “mais ou menos” ou “ruim”.

Do mesmo modo, o racismo segue segregando, inclusive na escola, como coloca o jovem José Ricardo Paiva, membro desde 2021 do coletivo Encrespados, que desenvolve ações antirracistas e foi fundado em 2015.

“A escola, sendo o primeiro espaço formal de ensino e sendo um reflexo de sociedade, também é um espaço em que vivenciamos as primeiras violências, porque a escola, como um ambiente formal e estruturado, também faz parte dessa estrutura que acaba violentando determinados corpos, gêneros, etnias”, afirma.

“Aí, a gente pensa, o que a gente faz para tentar amenizar um pouco dessas dores que esses corpos vêm sofrendo ao longo de toda a sua vida? Porque o lugar onde você nasce, a sua cor, a sua orientação [sexual], o seu gênero são determinantes para o seu trajeto e acho que a gente tem que admitir isso. A primeira etapa para você trabalhar uma educação antirracista é você reconhecer essa estrutura. Se você olha para esses dados e eles não falam sobre a sua realidade, eles falam sobre a realidade de alguém. E aí, a gente precisa olhar: quem é esse alguém? Onde eles estão? Estão na margem da cidade.”

Apesar dos obstáculos, 74% dos jovens afirmaram se sentir parte da cidade. “Homens circulam e se sentem mais parte da cidade do que mulheres. Cinco em cada dez mulheres não se sentem seguras de chegar tarde em casa e três em cada dez jovens LGBTQIA+ não se sentem seguros no bairro onde moram”, observa Emilly Carvalho, que integra a Rede Conhecimento Social.

Perseguindo os sonhos

A pesquisa também se interessou por saber quais as expectativas, afinal, dos jovens que vivem na capital. Um total de 34% deseja ter uma casa própria, enquanto 31% pretendem trabalhar com o que acredita e 18% querem trabalhar por conta própria. Um quinto deles (20%) sonha em fazer uma faculdade e 18% deles estarão satisfeitos se tiverem um emprego e um salário que cubra o pagamento das contas.

Somente 17% têm no horizonte a construção de uma família. A maioria (98%) acredita que vai conseguir alcançar seus sonhos, com a força que José Ricardo Paiva sugere que tenham e contrariando as famílias de metade deles, que já se sentiram desacreditados diante delas: “Não deixar a quebrada onde a gente mora ser um cemitério de sonhos.”

Fonte: Agência Brasil

Piso da enfermagem já conta com decreto do governo com recursos de custeio. Contudo, a empresa nega cumprir o direito dos trabalhadores

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Fonte: Rede Brasil Atual

Carol Teixeira | 07/06/2023, 08h21

A Comissão de Educação aprovou o projeto de lei (PL 2.610/2021) de autoria do governo para instituir o Dia Nacional de Conscientização sobre a Paternidade Responsável, a ser comemorado, anualmente, em 14 de agosto. O objetivo é ressaltar a importância da prática consciente da paternidade responsável para garantir uma convivência familiar sadia e promover a saúde física e mental de crianças e adolescentes. A proposta segue para sanção presidencial.

Fonte: Agência Senado

Segundo o Banco Mundial, país pode reverter o cenário com investimento

Eventos relacionados ao clima podem levar de 800 mil a 3 milhões de brasileiros à pobreza extrema a partir de 2030. Os dados são do Relatório sobre Clima e Desenvolvimento para o Brasil (CCDR), divulgado nesta quinta-feira (4) pelo Banco Mundial.

Segundo o estudo – que avalia políticas e opções para que o país cumpra seus objetivos climáticos e de desenvolvimento –, secas, enchentes e inundações nas cidades causam perdas de R$ 13 bilhões (0,1% do PIB de 2022) ao ano.  

Para Stephane Hallegate, consultor de Mudanças Climáticas do Banco Mundial e co-autor do relatório, o país tem grandes desigualdades e os pobres já estão mais expostos ao risco de desastres e mudanças climáticas. O cenário pode, no entanto, ser revertido com investimento.

“Investir em pessoas e em infraestrutura em áreas menos desenvolvidas é importante para tornar essa população de baixa renda mais resiliente. Isso irá ajudá-los a sair da pobreza e contribuir para o crescimento econômico do país”, afirma.

O ponto de partida do CCDR são os objetivos estabelecidos pelo próprio país no Acordo de Paris e nas edições da Conferência das Partes (COPs). Para atingir esses objetivos, o relatório recomenda ações em quatro frentes: reformas estruturais e medidas de aumento da produtividade, políticas econômicas abrangentes para o crescimento resiliente e de baixo carbono, políticas setoriais e pacotes de investimentos, além de ações para assegurar o financiamento dos investimentos necessários.

Com isso, acredita-se que o Brasil possa atingir um desenvolvimento verde e acabar com o desmatamento ilegal até 2028, além de reduzir as emissões de gases de efeito estufa (GEE) em 50% até 2030, além de zerar as emissões líquidas até 2050.  

Pobreza X crescimento inclusivo

Embora o Brasil tenha reduzido drasticamente a parcela de pessoas que viviam em situação de pobreza extrema nas últimas três décadas, o número de indivíduos nessa condição aumentou em 2015 e 2016, chegando a 5,8% da população em 2021.

De acordo com o relatório, o aumento da pobreza extrema pode variar de 0,4% a 1,3% até 2030, dependendo do modelo de desenvolvimento escolhido. Reduções do rendimento agrícola relacionadas ao clima, eventos climáticos extremos, alterações nos preços dos alimentos, impactos na saúde e redução da produtividade do trabalho devido ao calor são alguns dos fatores que podem levar a esse cenário.

O CCDR sugere, no entanto, diversas medidas para que o Brasil possa cumprir o compromisso de zerar o desmatamento ilegal até 2028 sem prejudicar o desenvolvimento. Dentre as medidas está o apoio a atividades econômicas sustentáveis baseadas no solo e nas florestas.

Para os autores do estudo, a expansão de áreas protegidas, inclusive de territórios indígenas, melhoraria a governança florestal, criando oportunidades para pagamentos por cuidados com a natureza, tais como ecoturismo, colheita sustentável de produtos florestais não madeireiros e sistemas agroflorestais. A criação de Reservas Florestais Legais (RFLs), conforme exigido pelo Código Florestal, também ofereceria oportunidade de geração de renda e crescimento inclusivo.

Deslizamento no Morro da Oficina, em Petrópolis, em fevereiro de 2022 deixou mais de 230 mortos – Tomaz Silva/Agência Brasil

Competitividade e energia

As mudanças climáticas já estão alterando os padrões de temperatura e o regime pluviométrico no Brasil, resultando em menos disponibilidade de água e secas prolongadas. Segundo o CCDR, esses problemas se agravarão com o tempo e podem gerar consequências graves para a agricultura, o abastecimento de água nas cidades, a infraestrutura de transporte e para a geração de energia hidrelétrica, afetando a competitividade econômica.

O impacto projetado pelo estudo de um possível ponto de inflexão na Amazônia sobre o PIB brasileiro até 2050 seria de aproximadamente R$ 920 bilhões. O ponto de inflexão é uma espécie de colapso e aconteceria quando a quantidade de árvores não for mais suficiente para gerar a umidade necessária à sustentação da floresta.

Embora o Brasil seja um dos dez maiores emissores de gases de efeito estufa do mundo, o perfil das emissões difere do de outros países. Entre 2000 e 2020, a origem de 76% das emissões do país era a mudança no uso do solo, incluindo desmatamento e agricultura, em comparação com 18% para as emissões globais. Por outro lado, quase a metade do suprimento de energia do Brasil, incluindo mais de 80% de sua eletricidade, é proveniente de fontes renováveis, em comparação com as médias mundiais de cerca de 15% a 27%.

Ainda segundo o CCDR, a prevalência de energia renovável e o potencial brasileiro para a produção de bens e serviços ecológicos colocam o país em vantagem competitiva no fornecimento dos produtos necessários para a descarbonização (retirada de dióxido de carbono da atmosfera), incluindo minerais verdes, hidrogênio verde e produtos ecológicos manufaturados. Priorizar esforços para conter o desmatamento permitiria ao Brasil não apenas preservar seus ecossistemas, mas descarbonizar gradualmente outros setores produtivos.  

“O uso sustentável dos recursos naturais está se tornando um requisito para a competitividade nos mercados internacionais. Primeiro, porque as tecnologias verdes estão ganhando espaço e isso afeta a demanda. Por exemplo, os veículos elétricos estão crescendo rapidamente. O Brasil demonstrou capacidade de inovar e liderar em novas tecnologias e pode se beneficiar” conclui Hallegate. 

Fonte: Agência Brasil

Segmento quer que projeto passe por três comissões antes de ir a plenário; decisão depende de Pacheco 

Entidades civis do campo progressista estão se mobilizando para tentar barrar a possibilidade de o chamado “PL do Veneno” obter uma tramitação acelerada no Senado. Organizações de defesa do meio ambiente buscam garantir a aprovação de requerimentos que pedem para que a proposta seja analisada ainda pelas Comissões de Assuntos Sociais (CAS), Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) e de Meio Ambiente (CMA). O método seria uma forma de aprofundar e detalhar o debate e, além disso, de retardar a possível votação em plenário, última instância de votação.

A proposta, que tramita atualmente como Projeto de Lei (PL) 1.459/2022, foi aprovada em dezembro pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) e saiu do colegiado já com tramitação de urgência aprovada. Com a virada da legislatura, o trâmite amorteceu e, mais recentemente, no final de abril, o PL foi alvo de um boato nos bastidores do Senado de que lideranças ruralistas estariam se articulando para agilizar a votação em plenário. Ainda sem confirmação oficial na página de tramitação do PL, a informação deixou as entidades civis em alerta.

O segmento teme que a Frente Parlamentar Agropecuária (FPA), nome formal da bancada ruralista, alcance esse objetivo em breve. Por essa razão, organizações como a Articulação Nacional de Agroecologia (ANA), o Greenpeace e a Campanha Permanente contra os Agrotóxicos e pela Vida fizeram um “tuitaço” na quarta (3) para tentar mobilizar internautas contra a medida. Um grupo de representantes desta articulação também se reuniu na mesma data, no Palácio do Planalto, com interlocutores da Secretaria de Relações Institucionais (SRI) e da Secretaria-Geral da Presidência da República (SGP).

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O objetivo do encontro foi pedir o apoio do governo na luta contra o PL em termos de articulação da base. O presidente da Frente Parlamentar Ambientalista, deputado Nilto Tatto (PT-SP), que participou da reunião, disse ao Brasil de Fato que o campo progressista espera contar tanto com o apoio da gestão no sentido de evitar uma votação da proposta no plenário quanto no sentido de buscar uma costura com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), para tentar convencê-lo a acatar os requerimentos que pedem a análise do PL nas demais comissões.

Segundo Tatto, durante o encontro o governo informou que trabalha na formatação de uma nota técnica que será utilizada pelo Planalto como referência para tentar nortear a postura da base. “Todos já sabem e a ciência já tem demonstrado os impactos que esse PL tem para a saúde. Isso é uma preocupação do ponto de vista da defesa da vida, do impacto que tem para a mortandade de animais. Nunca se dimensionou a quantidade de animais silvestres que morrem por causa do só de agrotóxicos, por exemplo. [Tem ainda] a contaminação do solo, a desertificação, a contaminação dos mananciais”, exemplifica o parlamentar, ao citar algumas das preocupações com o conteúdo do projeto.

Preocupação semelhante tem a assessora de Políticas Públicas do Greenpeace, Luiza Lima. Na quarta (3), a entidade fez um protocolo formal dirigido a Pacheco pedindo que a proposta não entre em votação no Senado. No documento, a organização chama a atenção, por exemplo, para o relatório “Acordo UE-Mercosul: um coquetel tóxico’’, que mostra impactos considerados alarmantes da utilização de pesticidas por parte de países do Mercado Comum do Sul (Mercosul).  

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“Assim como o acordo UE-Mercosul, a organização alerta que quaisquer medidas que venham a facilitar o registro e o uso de mais substâncias sem critérios robustos representam um grave risco para a geração atual e as futuras e que esse é exatamente o caso do PL 1459/2022”, cita o Greenpeace, em nota enviada à imprensa. Luiza Lima lembra que, em março de 2022, na realização do chamado “Ato pela Terra”, em Brasília (DF), o presidente do Senado prometeu que teria “toda a cautela” com projetos que pudessem prejudicar o meio ambiente.

“Eu acho que agora é uma ótima oportunidade que ele tem de cumprir com a promessa dele e fazer essa revisão de despacho, colocar pra outras comissões e fazer com que esse PL não seja votado em plenário como requerimento de urgência, como os ruralistas têm forçado tanto para que aconteça.”

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A assessora destaca que o Greenpeace não vê aspectos passíveis de negociação no texto.  “É que esse PL não traz ganho nenhum para a sociedade. Pelo contrário, só traz retrocessos ao modificar a legislação vigente de forma a acabar com a proteção para a aprovação devida dos novos agrotóxicos no país, deixando aí muita insegurança para a população no uso desses agrotóxicos”, argumenta. De modo geral, esse é o posicionamento de todas as entidades progressistas que bradam contra o PL 1459.

Histórico

A proposta tramita no Congresso desde 1999, quando surgiu na forma de Projeto de Lei do Senado (PLS) n° 526, tendo sido apresentada pelo então senador ruralista Blairo Maggi (sem partido-MT). De modo geral, parlamentares ligados à FPA argumentam que o PL seria uma forma de modernizar e agilizar o processo de liberação de venenos. Por outro lado, o texto é considerado por especialistas das áreas de saúde e meio ambiente como um retrocesso na legislação referente aos pesticidas porque flexibiliza as normas de aprovação e venda de agrotóxicos. Tais produtos são conhecidos por contaminarem o lençol freático, o meio ambiente e causarem danos à saúde.

O texto reduz o papel regulatório da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama), um dos pontos mais controversos da proposta. Por essa e por outras razões, os críticos do PL argumentam que uma eventual aprovação da medida deixaria o Brasil na retaguarda do mundo, uma vez que países mais desenvolvidos estipulam limites mais rígidos para venenos considerados mais danosos.

Alternativa

Por considerarem o projeto muito danoso ao meio ambiente, os representantes da sociedade civil que se reuniram com o governo na quarta discutiram também a possibilidade de ser apresentado um PL alternativo à proposta defendida pelos ruralistas. A militante Juliana Acosta, da Campanha Permanente contra os Agrotóxicos e pela Vida, explica que a campanha não é contrária à ideia de uma norma que modifique a legislação que trata de agrotóxicos. Mas o que o segmento defende é um texto que aprimore o papel de regulação e fiscalização do Estado e garanta medidas mais protetivas para a saúde e o meio ambiente.

“Há também uma inclinação de certos mediadores do governo de que a gente precisa encontrar um caminho do meio, e a gente entende que o caminho não é negociar esse texto. Não é negociar a supressão de alguns pontos que estão nessa matéria. Negociar esse texto não adianta. Não é bom para a gente, não é bom para a sociedade civil, para os movimentos sociais e também não é bom para o governo, que já declarou que é contra os agrotóxicos”, afirma.

“É porque nós entendemos que, se a gente ficar só no enfrentamento ao ‘PL do Veneno’,uma hora esse PL, que não tem como remendar, pode ser aprovado. Como a conjuntura é ruim, a gente tem dificuldade de avançar no PL do Pnara [Política Nacional de Redução de Agrotóxicos, detalhada no PL nº 6.670/2016] por conta do cenário aqui no Congresso, então, entendo que o governo deverá puxar para si a responsabilidade e tentar construir alternativa. Nós entendemos que esse PL não é bom nem para o agronegócio”, emenda Nilto Tatto.

Fonte: Brasil de Fato

Medida provisória publicada no domingo (30) estabelece mudanças na faixa de isenção do IR e taxação de investimento feitos no exterior Alterações implementadas no IR devem ser debatidas em breve no Congresso Nacional, já que foram estabelecidas por meio de medida provisória 25/05/2017 REUTERS/Paulo Whitaker 

São Paulo

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O governo Lula publicou no domingo (30) uma medida provisória (MP) que estabelece mudanças na cobrança de imposto de renda. Anteriormente, a gestão afirmou que a reforma dos tributos sobre consumo seria o foco para o primeiro semestre e que a discussão sobre o IR ficaria para o segundo.

Fonte: CNN BRASIL

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Parcela para vale-turismo poderá ser descontada em folha e o valor será acrescido pelo empregador no equivalente a 25%CompartilheVersão para impressão 

Billy Boss/Câmara dos Deputados

Eduardo Bismarck recomendou a aprovação da proposta

A Comissão de Turismo da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4537/21, que institui o programa Conhecendo o Brasil, para incentivo ao turismo doméstico, e cria o vale-turismo, de adesão facultativa por trabalhadores e empresas, mas irretratável no período de 12 meses.

O relator, deputado Eduardo Bismarck (PDT-CE), recomendou a aprovação. “Mais de 20 entidades representativas do setor turístico contribuíram para a construção desta proposta, que apresenta um texto muito bem elaborado na busca de uma ferramenta de fomento efetivo do turismo nacional”, afirmou Eduardo Bismarck.

O vale-turismo corresponderá a até 15% do salário, mediante desconto em folha, e será acrescido pelo empregador no equivalente a 25% do valor reservado pelo empregado.

A parcela do trabalhador será isenta da contribuição à Previdência Social e o total dado pelas empresas poderá ser deduzido em outros tributos.

Ao apresentar a proposta, o ex-deputado Otavio Leite (RJ) afirmou que o objetivo é fomentar o turismo nacional, criando meios financeiros específicos para que as pessoas tenham acesso a bens e serviços dentro do País. “Há ampla demanda da população interessada no turismo, mas faltam os recursos”, disse Otavio Leite.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Trabalho; de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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Reportagem – Ralph Machado
Edição – Rachel Librelon

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Em pronunciamento na quarta-feira (3), o senador Carlos Viana (Podemos-MG) defendeu a aprovação de dois projetos de resolução (PRS) de sua autoria que mudam o Regimento Interno do Senado. De acordo com ele, a alteração vai conferir mais celeridade ao processo legislativo e descentralizar as decisões que estão concentradas nas mãos da Presidência e da Mesa da Casa. 

Segundo Viana, as propostas buscam simplificar o rito legislativo e agilizar a tramitação das matérias, “suprimindo fases desnecessárias e desconcentrando as instâncias decisórias”.

O senador afirmou que 32 projetos dele, protocolados desde 2019, nem sequer foram distribuídos às comissões. Para ele, alguns dispositivos no regimento permitem essa “morosidade”. Por isso, Viana defende a descentralização de competências, como a transferência para o Plenário de atribuições que hoje são de responsabilidade da Mesa. 

Viana também propôs alteração nos dispositivos que tratam do rito legislativo, “suprimindo prazos desnecessários”, bem como a simplificação dos requisitos para a tramitação de requerimentos (PRS 16/2023). Outro projeto sugere ainda que as matérias apresentadas por senadores sejam distribuídas às comissões competentes em até sete dias (PRS 17/2023). 

— O processo legislativo em sua forma atual, que vem de anos, reflete uma estrutura de poder aristocrática, que desfavorece a participação política de todos os parlamentares da Casa Alta. Cria-se, assim, uma espécie de senador entre nós de segunda categoria. Aquele que, por mais que trabalhe, por mais que procure sustentar os interesses políticos dos que representa, vê reduzido o seu papel na vida política nacional.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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